<b>Ministério Público investiga contas da Prefeitura de Barra do Bugres</b>

O Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Bugres está investigando as contas da prefeitura referente ao exercício de 2005, gestão de responsabilidade do prefeito Aniceto Campos Miranda. Essas contas já foram alvo de Comissão Especial de Inquérito (CEI) pela Câmara de Vereadores, posteriormente arquivadas por falta de tempo, e ainda rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado em dezembro de 2006.

E para dar continuidade as investigações o promotor de Justiça Antônio Moreira da Silva convocou o vice-prefeito Erivaldo Duarte Silva, o Palito, para prestar esclarecimentos referentes ao exercício. Na época, em 2005, Palito era responsável pelo setor de compras e licitações da prefeitura.

Em depoimento Palito declarou ao promotor de justiça que foi eleito juntamente com o prefeito Aniceto Campos Miranda para fazerem uma administração diferente ao povo barrabugrense, sendo esta uma administração honesta. “Desta forma, conforme conversado anteriormente com o prefeito, fui posto como responsável pelo Departamento de Compra e Licitações para cuidar pelo patrimônio público”, explicou Palito, ressaltando ainda que 90 dias depois começou a perceber alguns problemas, ao alertar o prefeito e não ter resposta pediu o afastamento do cargo, ficando apenas como vice-prefeito. “Conversei várias vezes com o prefeito Aniceto, e, até mesmo nas conversas seguintes, já bastante preocupado com o que estava vendo e presenciando, e escutando, alertei claramente o prefeito que se não mudasse de conduta no tocante ao desrespeito à exigência da licitação, os vereadores do município iriam nos cassar, tirar nosso mandato de político”, esclareceu o vice-prefeito em depoimento ao promotor.

Assim, no dia 12 de junho de 2005, Palito renunciou ao cargo de diretor do Departamento de Compras e Licitação, alegando não concordar com a forma de como alguns responsáveis por setores da administração atual estão conduzindo algumas atividades da prefeitura municipal, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele informou que deixava o cargo porque aquela não era a modalidade de administração que haviam combinado para oferecer ao povo quando resolveu aceitar os mais altos cargos da administração do município. “Aceitei assumir a direção do departamento de compras e licitação na intenção única e exclusiva de colaborar com a administração e ainda tenha exercido este cargo sem qualquer tipo de remuneração”, disse em nota enviada.

CEI – Após a renúncia, por vários motivos, a Câmara Municipal de Barra do Bugres instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as irregularidades, mas que posteriormente foram arquivadas por falta de tempo.

Para o vice-prefeito, Erivaldo Duarte Silva, as investigações e a rejeição das contas através do Tribunal de Contas do Estado são apenas os reflexos da má administração do prefeito e o descontentamento da população barrabugrense.

IRREGULARIDADES – Das irregularidades investigadas pelo MP e rejeitadas pelo TCE estão no total 54 itens, sendo sete improbidades administrativas e 35 irregularidades graves, podendo gerar até cassação por parte da administração pública atual.

Dentre as irregularidades que fundamentaram o parecer contrário do Ministério Público junto ao TCE, destacam-se a não aplicação do percentual de 60% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental na remuneração dos profissionais do ensino, remessa fora de prazo da Lei Orçamentária Anual e de informações exigidas pelos sistemas de auditoria do TCE, a falta de licitação junto a firma Construtem no valor de R$ 27.774,55 e também a contratação de serviços mecânicos, sem licitação, do cunhado do prefeito Luiz Carlos Ferraz no valor de R$ 26.640, comprovando desta forma liberação ilegal de verbas, notas fiscais frias de compras de peças com valores parecidos, além de deficiências no controle interno e nos registros contábeis.

O Ministério Público continua as investigações e a Câmara Municipal provavelmente votará ainda nesta semana as contas da prefeitura. Na edição de amanhã traremos mais informações a respeito das contas e irregularidades propostas pelo TCE.