Lalau: Justiça adia decisão sobre volta à prisão

O julgamento do recurso do Ministério Público Federal (MPF) para que o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto volte a cumprir pena em regime fechado foi interrompido nesta segunda-feira por pelo menos 15 dias no Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3), em São Paulo. A desembargadora Ramza Tartuce pediu vistas do processo, para analisá-lo mais detalhadamente, e não dará seu voto antes da próxima sessão, marcada para o dia 26.

As sessões acontecem às segundas-feiras. No dia 19, no entanto, o TRF-3 estará fechado devido ao feriado de Carnaval. No julgamento de ontem, a desembargadora Suzana Camargo votou em favor da manutenção de Nicolau no regime domiciliar. Ela já havia concedido liminar para que o ex-juiz deixasse a prisão e cumprisse a pena em sua casa, no bairro do Morumbi, zona sul de São Paulo.

Os advogados de defesa de Nicolau alegam que seu cliente está incapacitado de cumprir a pena em regime fechado em razão de problemas de sáude e da idade avançada. O ex-juiz foi condenado a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 170 milhões destinados às obras do edifício que abriga o Fórum Trabalhista de São Paulo, na Barra Funda, zona oeste.

O procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana foi o autor do pedido para que Nicolau fosse transferido do regime domiciliar para o fechado. Diana alega que a condenação do ex-juiz em regime fechado não admite que a pena seja cumprida em casa.