Conselho Político do governo federal discute reforma tributária

A reunião do Conselho Político, hoje (13) de manhã, no Palácio do Planalto, centrou os debates na reforma tributária. A informação é do ex-governador gaúcho, Germano Rigotto, que fez uma explanação durante o encontro. Quando deputado pelo PMDB, Rigotto foi presidente da Comissão Especial que discutiu um projeto de reforma tributária no Congresso Nacional. Antonio Palocci (PT-SP), que depois seria ministro da Fazenda, era o relator.

"O momento é adequado para retomar o debate sobre um tema que não pode mais retardar", afirma Rigotto. Ele acredita que a discussão vai crescer mais ainda quando o governo federal chamar os governadores para mostrar o que pretende mandar ao Congresso.

O ex-governador gaúcho apontou resistências localizadas à criação de um sistema tributário mais racional, com criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal e outro estadual, de modo a reduzir tributos. Isso seria o passo inicial, no seu entender, para o fim da Lei Kandir e da guerra fiscal entre os estados, além de criar condições para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado de origem, e não no estado de consumo.

Segundo Rigotto, o secretário-geral do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse estar preocupado com as resistências à unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas Appy teria mostrado confiança na aprovação dos projetos no Congresso, junto com a criação da nota fiscal eletrônica (NFe).

O Ministério da Fazenda estima que em três anos a NFe esteja implantada em todo o país. Principalmente no que se refere à cobrança do ICMS, cobrado parte na origem e parte no destino, e que, no seu entender, deve ser integralmente na origem; e é aí que entra a resistência de quem acha que pode perder receita. Daí a necessidade de o governo acenar com um seguro-receita para os estados, acrescentou.