Prefeito sinaliza que não deve aumentar repasse do duodécimo a Câmara de Cuiabá

Três meses após assumir o comando da prefeitura de Cuiabá, o prefeito Mauro Mendes (PSB) está longe de conseguir uma relação harmônica com a Câmara de Vereadores. A nova "guerra" prevista para acontecer entre os poderes diz respeito ao repasse do duodécimo feito pelo executivo ao legislativo.

 

 

Nos últimos dias, a Mesa Diretora alega que o repasse feito a Câmara está defasado em cerca de R$ 1 milhão. Atualmente, o repasse da prefeitura ao legislativo é de R$ 2,7 milhões por mês.

 

 

O presidente da Câmara, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), justifica que algumas receitas que incrementam a arrecadação da prefeitura não estão sendo contabilizados para efeitos do repasse ao legislativo, que recebe 4,5% da arrecadação municipal. Entre as receitas, o parlamentar cita a Cide e a taxa de outorga de concessão da Sanecap à empresa CAB Ambiental.

 

 

Mauro evitou antecipar o confronto com os vereadores cuiabanos e aguarda a conclusão de estudo que está sendo feito pela Procuradoria. "Estou fazendo tudo em cima da legalidade. Eu como executivo tenho que fazer o que manda a Lei", explicou o prefeito em coletiva nesta semana.

 

Todavia, o prefeito indicou que estudos feitos pela Procuradoria do Município não avalizam este aumento. Ele citou, por exemplo, que a outorga da concessão da Sanecap trata-se de receita patrimonial, que já estava prevista na Lei Orçamentária Anual, aprovada no final do ano passado. A questão da Cide, apontada por João Emanuel, também não contará como incremento na arrecadação municipal. "Nestas duas questões eu já tenho conhecimento do que manda a legislação ou jurisprudência", colocou.

 

 

Caso o estudo entenda como justo o pleito dos vereadores, o prefeito não vê problemas em reajustar o repasse do duodécimo. "Não fui eu quem inventei este 4,5%. A Constituição não foi feita por mim", acrescentou.