Auditores poderão substituir os conselheiros

Em que pese a necessidade de ordenamento no funcionamento e na estrutura das funções do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que mais chama a atenção nos dois concursos é que deles decorrerão o preenchimento de vagas de conselheiros da instituição.

Conforme previsto nas Constituições Federal e Estadual, os Tribunais de Contas dos Estados serão compostos por sete conselheiros, sendo que quatro vagas serão preenchidas entre indicados pela Assembléia Legislativa e três pelo governador do Estado, sendo que uma por indicação pessoal e as demais sendo: uma dentre os membros do Ministério Público Estadual no Tribunal de Contas e outra dentre os auditores de controle externo, substitutos de conselheiros do Tribunal de Contas.

A partir da definição destas regras e do concurso público, as indicações serão uma da Assembléia Legislativa, uma do governador do Estado, uma do Ministério Público Estadual e outra dos auditores- substitutos de conselheiro. Depois dessa rodada, as outras três vagas serão indicadas pelos deputados estaduais.

O cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) está entre os mais cobiçados, principalmente por políticos em final de carreira parlamentar. (ML)