TCE quer realizar concurso até maio

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aguarda apenas a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em segunda votação para poder realizar ainda em maio um concurso público para preenchimento de quatro vagas de Procurador de Justiça junto ao Tribunal de Contas do Estado e de três vagas de auditor-substituto de Conselheiro. A PEC se encontra desde o ano passado no Poder Legislativo e só foi votado em primeira discussão, sendo que por se tratar de emenda constitucional necessita de quórum qualificado, ou seja, dois terços ou 16 votos para ser aprovada.

Criado no final do ano de 2005, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado previa que o ingresso poderia acontecer por migração, o que foi contestado judicialmente em ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, pediu aos promotores e procuradores de Justiça interessados em migrarem para o TCE que desistissem do intento para que pudesse realizar o concurso público para a função.

Já no que diz respeito ao auditor-substituto de conselheiro, o projeto aguarda apenas a votação em segunda apreciação para ser promulgada pela Mesa Diretora para então realizar, juntamente com os demais, o concurso público para preenchimento dos cargos previstos na Constituição Estadual.

“Esta é uma das propostas nossas de gestão e que pretendemos realizar o quanto antes”, disse o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Carlos Novelli, que acredita numa solução para o problema ainda no mês de fevereiro para que em março se lance o edital do concurso a ser realizado em maio.

A solução dessas pendências que perduram por 18 anos vai permitir que o TCE acelere ainda mais a implantação do novo modelo de fiscalização e controle das contas públicas. Por ano o TCE analisa mais de R$ 10 bilhões em recursos públicos entre estaduais e municipais, sendo que a meta até 2011 é de que não exista nenhum tipo de irregularidade nas contas públicas estaduais e municipais.

“Trabalhamos pela transparência e para isto necessitamos reforçar nossa instituição e agregar valores como o Ministério Público e a função de auditor-substituto de conselheiro, que são três cargos que podem eventualmente, por problemas inesperados ou para cobrir férias, assumir as funções dos titulares”, disse Novelli. A figura do auditor-substituto de conselheiro foi criada pelo Tribunal de Contas da União, onde já é aplicada. (ML)