STJ julgará recurso sobre arquivos da Guerrilha do Araguaia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) leva a julgamento nesta terça-feira o pedido da União para anular acórdão que determinou a abertura dos arquivos da Guerrilha do Araguaia. A decisão que se pretende reverter é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), proferida ao julgar recurso de apelação da União contra sentença de primeiro grau que determinou a quebra de sigilo de todas as informações militares relativas à guerrilha.

A ação originária foi proposta por familiares de desaparecidos políticos. Além da quebra de sigilo das informações oficiais sobre a Guerrilha do Araguaia, a sentença de primeiro grau determinou que a União informe onde estão sepultados os restos mortais dos envolvidos e faça o traslado e sepultamento das ossadas.

A Guerrilha do Araguaia foi um movimento armado desencadeado entre 1966 e 1974, com o objetivo de derrubar o regime militar e implantar o comunismo no País. Estima-se que 59 guerrilheiros, 16 soldados do Exército e 10 moradores da região foram mortos no conflito. O nome foi dado à operação por se localizar às margens do rio Araguaia, no norte do País. Entre os participantes, estava o ex-presidente do PT e agora deputado José Genoino, que foi detido pelo Exército em 1972.

No recurso especial ao STJ, a União pede que o acórdão seja anulado sob a alegação de que o tribunal de origem não teria se manifestado sobre a aplicação de dispositivos apontados em embargos de declaração. Alega também que o TRF1, ao determinar a realização da audiência, estaria violando o artigo segundo o qual a execução fundada em título judicial deve ser processada pelo juiz que decidiu a causa em primeiro grau.

Parecer do Ministério Público Federal já chegou ao STJ e é favorável ao recurso da União para que os autos retornem à primeira instância. O relator do caso é o ministro Teori Albino Zavascki.