TCE mantém multa a ex-secretário Euclides

O ex-secretário de Infraestrutura de Cuiabá, José Euclides dos Santos, tentou, sem sucesso, reverter a reprovação das contas anuais de gestão da pasta, no exercício de 2010, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O TCE já havia determinado que o ex-secretário devolvesse mais de R$ 7 mil aos cofres públicos, além de multa de 22 UPF"s/MT. José Euclides ingressou com recurso, mas o parecer emitido pelo procurador de Contas Gustavo Deschamps apontou inconsistência de argumentos.

O motivo da reprovação das contas teria sido a falta de remessa obrigatória de documentos e informações ao Tribunal de Contas, por atitudes antieconômicas e pelo pagamento de despesas com juros e multas nas contas de energia elétrica, telefonia móvel e fixa.

O Conselheiro Substituto Luiz Henrique Lima, relator do processo, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas e julgou no sentido de manter inalteradas as determinações. O Tribunal do Pleno acompanhou o voto do relator e julgou pelo improvimento do recurso ordinário.