BID quer ensinar prefeituras a pedir financiamento para infra-estrutura
Com duração de quatro anos, o convênio está avaliado em 15 milhões de euros, cerca de R$ 42 milhões. A União Européia vai doar metade da quantia a fundo perdido – sem perspectiva de reembolso. Os 7,5 milhões de euros restantes, cerca de R$ 21 milhões, virão do Ministério do Planejamento.
O BID será responsável por aplicar os recursos fornecidos pelos europeus. Uma comissão formada pelas três partes que assinaram o acordo ficará encarregada de acompanhar a execução do programa. O projeto prevê o oferecimento de consultoria técnica para ensinar os gestores municipais a elaborar projetos de infra-estrutura, inclusive com viagens a países europeus para estimular o intercâmbio de experiências.
Na primeira etapa do programa, serão benecifiados 600 gestores de 30 municípios, principalmente das Regiões Norte e Nordeste. O programa também tem como objetivo estimular a parceria entre municípios por meio de consórcios e redes para fornecer serviços públicos.
Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o programa é importante para fazer com que as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) surtam efeitos. "Para que o setor público invista mais, a gente precisa não apenas aumentar a oferta de serviços, mas também melhorar a gestão", ressaltou. "Nos municípios, existe uma carência de pessoal qualificado que precisa ser resolvida."
Chefe da Delegação da Comissão Européia no Brasil, o embaixador João Pacheco acredita que o convênio vai fornecer mais profissionalização para os municípios brasileiros. "A gente tem convicção de que o programa vai aperfeiçoar a capacidade administrativa das prefeituras e proporcionar desenvolvimento social para as populações mais necessitadas", destacou.
O representante do BID no Brasil, Waldemar Wirzig, disse que a regulamentação da Lei dos Consórcios será importante para que os administradores municipais ponham em prática o conteúdo aprendido durante a capacitação. “As associações entre as cidades são cada vez mais fundamentais para fornecerem serviços públicos de forma inovadora e relevante”, observou.
Assinado em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto que regulamentou a Lei dos Consórcios forneceu segurança jurídica para que prefeituras sem condições de investir sozinhas em serviços como educação, saúde e saneamento formem parcerias. Essa lei estava em vigor desde 2005, mas ainda não estava regulamentada.
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