Apesar da pressão, Câmara não priorizará Segurança

Apesar da pressão dos parlamentares e da sociedade, o presidente da Câmara dos deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou hoje que a Casa não deve votar todos os nove projetos de lei sobre segurança pública nesta semana. No entanto, dentre estes projetos, não há um que trate da redução da maioridade penal. Este assunto não está na pauta de votações.

"Não podemos criar ilusão de que mudanças pontuais tenham o condão de resolver problemas de tal magnitude. Não queremos nem fazer uma discussão vinculada a tragédias recentes porque acho que ação do Estado tem de se orientar pela justiça e pela eficácia, ainda que sejamos tomados de emoção frente a crimes tão horríveis", opinou Chinaglia ontem.

O Projeto de Lei nº 6.793-A/06, no entanto, que diz que os condenados por crime hediondo cumprirão a pena inicialmente em regime fechado, concedendo o regime da progressão de regime prisional, mediante o cumprimento de um terço da pena, ou metade, no caso reincidência - deve ser prioridade. De acordo com Chinglia, este deve ser o primeiro projeto a ser votado. Chinaglia, no entanto, já se manifestou, no último domingo, contra a redução da idade penal.

Além do PL que trata sobre progressão da pena, há ainda o que retoma o exame criminológico e o que define e proíbe a produção de provas por meios ilícitos. Os nove projetos entraram na pauta da Câmara após o assassinato do menino de apenas seis anos, João Hélio, na última semana, no Rio de Janeiro. As medidas incluídas na pauta da Câmara não têm relação com as aprovadas no ano passado pelo Senado depois de uma série de ataques de facção criminosa em São Paulo. O chamado "pacote de segurança" do Senado ainda aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.