Programa de Aceleração do Crescimento recebe emendas no Congresso Nacional

A Secretaria de Comissões Mistas do Congresso dos Deputados recebeu 684 emendas de deputados e senadores, para sete das oito Medidas Provisórias que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A oitava MP (346), que trata de crédito extraordinário, foi encaminhada para a Comissão Mista de Orçamento, onde recebeu 35 emendas. No total, as MPs do PAC receberam 719 emendas.

A medida que recebeu mais emendas, num total de 232, foi a que extingue a Rede Ferroviária Federal. Também mereceu destaque as emendas à medida provisória que concede incentivos ficais para projetos na área de infra-estrutura, num total de 151 e emendas à medida provisória que transfere R$ 5 bilhões do patrimônio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a criação de um fundo de investimentos em infra-estrutura, que recebeu 89 emendas.

O Programa do Governo prevê investimentos de R$ 503,7 bilhões, dos quais R$ 384 bilhões deverão vir do setor público. O Objetivo do conjunto de medidas anunciadas pelo governo é o de gerar um crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano e de 5% entre 2008 e 2010.