Comarca de Chapada dos Guimarães é elevada para Segunda Entrância
Conforme o Desembargador, a proposta de elevação partiu do Poder Judiciário e foi aprovada pela Lei 226, sancionada pelo governador Blairo Maggi em outubro de 2005. Para que uma Comarca seja elevada à outra categoria, é necessário analisar vários requisitos, dentre eles a quantidade de processos que tramitam nas Varas.
José Jurandir afirma que o benefício da elevação é imprescindível para a cidade. “A instalação de mais uma Vara judiciária é importante para que a sociedade seja atendida de maneira adequada e eficaz”, destaca. A Comarca possui 9.622 processos em tramitação e atenderá a uma população estimada em 17 mil habitantes.
Para o juiz diretor do Fórum de Chapada dos Guimarães, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, a prestação jurisdicional oferecida à população vai melhorar significativamente com a elevação da Comarca. “Aumenta o número de funcionários e o serviço judiciário fica mais rápido e justo”.
Participaram da solenidade o Vice-Presidente do TJMT, Desembargador Jurandir Florêncio de Castilho; o juiz auxiliar da Presidência Aristeu Dias Batista Vilela; a presidente do Grupo de Ação Social do Judiciário (Gasjud), Tânia Regina Borges Barbosa de Lima; o prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Schwars de Melo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Gevaldo Siqueira de Rezende; o defensor público Estadual Munir Arfox e o representante da Ordem dos Advogados de Mato Grosso, João Carlos Brito Rebello, além de magistrados da região.
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