Lei de incentivo fiscal sofrerá alterações em Várzea Grande

A Prefeitura de Várzea Grande poderá conceder até 100% em incentivos fiscais para o Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). A concessão será sobre a base de cálculo da empresa. Entre as exigências para gozar dos benefícios está a geração de empregos diretos conforme segmento de atuação, certidões de regularidade fiscal, entre outros.

As alterações na lei municipal 2824/2005 foram definidas durante a manhã desta sexta-feira (09.02), com a presença dos secretários Bolanger José de Almeida (Fazenda), Adão Larrea (Desenvolvimento Econômico), Fernando da Silva Sé (Viação e Obras) e, o procurador municipal Leonardo da silva Cruz.

"O objetivo do programa é estimular o desenvolvimento industrial, comercial e de serviços e por conseqüência alavancar a economia local", disse o secretário de Fazenda, Bolanger José de Almeida.

Em Mato Grosso existem atualmente 10,5 mil indústrias, 80% delas de pequeno porte. Para os secretários o Programa de Desenvolvimento Econômico de Várzea Grande (PRODEVAG) é de grande interesse para o setor, uma vez que ataca o nó da questão: a falta de recursos que as empresas enfrentam, impossibilitadas de investir devido, entre outras coisas, à alta carga tributária.

Segundo Bolanger a falta de recursos é o principal gargalho para novos investimentos – e não a falta de projetos - "Além da carga tributária elevada, os juros de mercado cobrados para qualquer financiamento inviabiliza que as pequenas empresas façam qualquer tipo de investimento", disse ele. "As empresas estão sempre com o caixa apertado e os acessos a bons financiamentos exigem garantias reais muito altas".

Nos próximos dias as alterações serão encaminhadas para aprovação do Legislativo. Logo após serão regulamentados os critérios para a aplicação dos benefícios.