Câmara dos Deputados antecipa votação da Super-Receita e avaliação sobre o PAC

A votação da Super-Receita e a comissão geral sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são os destaques do Plenário para a semana que antecede o carnaval. Segundo decisão tomada em conjunto pelo presidente Arlindo Chinaglia e o Colégio de Líderes, haverá quatro sessões deliberativas de 12 a 15 de fevereiro (segunda a quinta-feira). A sessão que seria realizada na sexta-feira (16) ficou para o dia 26, a primeira segunda-feira depois do feriado.

O presidente lembrou que a Ordem do Dia será iniciada, impreterivelmente, às 16 horas, como já ocorreu na semana passada. Se até as 16 horas não houver quorum, a sessão será encerrada e os deputados que não tiverem marcado presença serão considerados faltosos. Nas quintas-feiras, a abertura do painel para registro de presença será à tarde. Na avaliação de Chinaglia, "o melhor caminho para o País é este: a Câmara dos Deputados trabalhar de maneira profícua com deliberações".

Para esta segunda-feira, estão na pauta os projetos de lei 7569/06 e 6272/05, ambos do Poder Executivo. O primeiro tranca a pauta em razão da urgência constitucional e trata da participação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) na aplicação de cursos de formação inicial e continuada para professores da educação básica.

Também com urgência, o PL 6272/05, da Super-Receita, já conta com parecer do deputado Pedro Novais (PMDB-MA) para as 35 emendas do Senado ao texto. O novo órgão, chamado Secretaria da Receita Federal do Brasil, deverá centralizar a arrecadação e a fiscalização dos tributos hoje administrados pela Secretaria da Receita Federal e pela Secretaria de Receita Previdenciária.

Novais recomendou a aprovação integral de 16 emendas, a aprovação parcial de 2 e a rejeição das outras 17 emendas. O início da discussão da matéria foi transferido da quinta-feira (8) para o dia 12 por acordo das lideranças, que querem analisar o parecer.