Magistrados querem debater Regime de Previdência

O Fórum Nacional da Previdência Social, que será instalado, segunda-feira, deve discutir as diferentes formas de aposentadoria previstas no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), defende o vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Aymoré Pottes de Mello. A filiação ao Regime Geral da Previdência Social é obrigatória e ampara todos os trabalhadores que exercem atividades remuneradas, menos os que fazem parte Regime Próprio de Previdência. O RGPS é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"Nós acreditamos que esse Fórum tem chances de equacionar algumas questões no âmbito do Regime Geral da Previdência social, no plano da gestão. Como, por exemplo, a questão de uma reforma estrutural, que realmente venha a suprimir direito dos trabalhadores ligados ao regime geral", disse o desembargador. Para Aymoré Pottes, "uma reforma que venha a afetar novamente os regimes próprios da previdência dos servidores públicos não se sustenta sob o ponto de vista orçamentário, econômico, financeiro".

De acordo com ministro da Previdência Social, Nelson Machado, o Fórum, que deverá ter duração de seis meses, fará um diagnóstico e levantará propostas de consenso para solucionar problemas como o déficit da Previdência. O Fórum reunirá representantes das centrais sindicais, federações e confederações patronais e de trabalhadores e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O desembargador disse também que, a despeito das afirmações de alguns setores do governo, apóia a posição do ministro quanto à negativa de existência déficit no âmbito do Regime Geral da Previdência Social. "A AMB se filia à posição do ministro no sentido de que, comprovado tecnicamente, à luz do orçamento de seguridade social e mais especificamente do regime geral da previdência social, toda a massa, toda a carga tributária arrecadada para a previdência social, realmente não comporta essa afirmação de que existe esse déficit".