Chinaglia restringe discussão do PAC às comissões especiais da Câmara

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu hoje que os quatro projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em discussão na Casa Legislativa serão analisados por comissões especiais. A medida deve agilizar a votação das matérias e, ao mesmo tempo, restringir a discussão, já que das comissões especiais os projetos seguem direto para o plenário da Câmara.

Com a decisão, os projetos não serão mais analisados pelas demais comissões temáticas da Casa, como a de Finanças e a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Parlamentares da oposição escolheram integrar essas comissões justamente para debater com mais profundidade as medidas do pacote econômico.

Cabe ao presidente da Câmara indicar o presidente e o relator das comissões especiais --quatro serão criadas. Nas demais comissões, o presidente da Câmara não tem essa ingerência.

A decisão de Chinaglia se baseia no Regimento Interno da Câmara, pelo qual as matérias que precisam ser analisadas por mais de três comissões temáticas devem ser analisadas por comissão especial.

O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) contestou o argumento do presidente e disparou críticas a decisão de Chinaglia. "É uma forma autoritária de tratar o problema e mais um passo para enfraquecer o Congresso. Agindo assim, o presidente dá razão a revista britânica "The Economist" que falou muito mal do Congresso brasileiro", afirmou.

Segundo Aleluia, os deputados que escolheram comissões que tratam de assuntos econômicos por causa do PAC ficarão frustrados com a decisão. "O regimento permite criar comissão especial de forma excepcional, não como uma coisa normal. O presidente começa mal desrespeitando as comissões", disse.