Câmara pode antecipar pacote de segurança

O assassinato do menino João Hélio Fernandes, arrastado por 7 quilômetros preso a um cinto de segurança na última quarta-feira na periferia do Rio de Janeiro pode fazer com que a Câmara antecipe a votação de projetos do pacote de segurança aprovado pelo Senado no ano passado, depois dos ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo.

No início da semana, as propostas foram incluídas na pauta de votação pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Na pauta para a próxima semana, estão nove projetos de mudança no Código de Processo Penal. Um deles determina que condenados por crimes hediondos devem ficar mais tempo na cadeia antes de irem para o regime semi-aberto.

Pelo projeto, eles terão de cumprir pelo menos um terço da pena em regime fechado e, em caso de reincidência, metade da pena, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a criação de mecanismos que garantam investimos públicos em segurança, vinculando verbas ao setor. Para ele, o Fundo Nacional de Segurança é insuficiente. "Temos que vincular, mesmo que emergencialmente, recursos, como aconteceu com a saúde e com a educação", afirmou ao jornal.