UE propõe até cadeia para quem cometer crimes ambientais

A Comissão Européia propôs durante a semana para os 27 países membros do bloco sanções penais para prevenir crimes graves contra o meio ambiente e a saúde, tais como emissões ilícitas de sustâncias perigosas, com penas que podem ir até cinco anos de prisão. Entre os delitos incluídos pela Comissão na proposta estão o transporte ilegal de resíduos e o comércio de espécies ameaçadas de extinção e de sustâncias que prejudiquem a camada de ozônio.

Para infrações particularmente graves contra o meio ambiente, a Comissão pede aos Estados membros aplicar penas máximas de cinco anos de prisão e uma multa mínima de 750.000 euros ( 975.000 dólares) às companhias envolvidas.

Estão entre os casos de punição máxima as infrações que provoquem a morte de pessoas ou lesões graves, a degradação sustancial do ar, solo ou água ou à fauna e flora.

Para entrar em vigor, a proposta deverá ser aprovada pelos Estados membros e o Parlamento Europeu.

"A proposta é fundamental para evitar que os autores de infrações não se aproveitem das diferenças entre os direitos penais dos Estados membros, uma vez que essas disparidades acabam por prejudicar o meio ambiente europeu", disse o comissário europeu de Justiça, Franco Frattini, ao apresentar a iniciativa.

A definição de infração em matéria de meio ambiente varia consideravelmente de um Estado membro para o outro e os níveis de sanção não são adequados, segundo Bruxelas. A proposta garante um nível mínimo de proteção ao meio ambiente pelo direito penal conjunto da UE.

Além da prisão e das compensações econômicas, a iniciativa prevê sanções complementárias ou alternativas, como limpar ou restaurar o meio ambiente ou a possibilidade de cessar as atividades de certas empresas.

"Não podemos permitir que crimes ambiental encontrem refúgio no seio da União Européia", insistiu Frattini, ao se referir à necessidade de que os Estados membros apóiem a proposta.

O comissário de Meio Ambiente, Stavros Dimas, recorreu ao exemplo do desastre ocorrido na Costa do Marfim em agosto passado com o derramamento de toneladas de sustâncias tóxicas por uma embarcação na costa deste país, que deixou um saldo de dez mortos e milhares de intoxicados.

"O recente desastre ocorrido na Costa do Marfim pelo derramamento de sustâncias perigosas demonstra como as infrações cometidas contra o meio ambiente podem ter efeitos catastróficos sobre os homens e o próprio meio ambiente", comentou.

Em setembro de 2005, a Corte Européia de Justiça confirmou que a União Européia tinha o direito de adotar uma legislação criminal para a proteção de seu meio ambiente, garantindo a aplicação eficiente da política ambiental.