Prefeito de Cuiabá diz, em Manaus, que Supersimples tira receita dos municípios

O prefeito Wilson Santos, que participa de um encontro da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em Manaus (AM), como palestrante, falou do impacto que o Supersimples (pacote tributário do Governo Federal), vai representar na arrecadação dos municípios brasileiros. O encontro começou na manhã desta quinta-feira (8) e prossegue durante toda a sexta-feira (9). Previsto para entrar em vigor em meados deste ano, o Supersimples é um pacote tributário que reúne oito impostos, entre eles, seis tributos federais, um estadual – ICMS -, e um municipal, o ISSQN.

Conforme Wilson Santos, a agregação de oito tributos em apenas um só imposto não é ruim. “É uma medida que atende antiga demanda dos micros e pequenos empresários brasileiros”, disse o prefeito da Capital mato-grossense. “Eles solicitam uma diminuição da carga tributária e uma simplificação do processo de pagamento de vários tributos”.

Segundo o prefeito de Cuiabá, o Supersimples vai até facilitar a vida dos empresários, mas sua implantação atingirá, diretamente, a arrecadação das prefeituras no que diz respeito ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), podendo atingir até 40%. Como exemplo, Wilson Santos adiantou que Cuiabá arrecadou, ano passado, cerca de R$ 72 milhões com o ISSQN. “Considerando os percentuais que deixará de arrecadar com o Supersimples, essa perda ficará em torno de R$ 21 a 32 milhões ao ano”, observou.

Wilson Santos não questiona o Governo Federal, que alega promover, com o Supersimples, a desburocratização do processo de pagamento de vários impostos e a diminuição da carga tributária. Ele entende, apenas, que o Governo Federal tem de criar, ainda que temporariamente, um Fundo para compensar as perdas dos municípios brasileiros com o Supersimples. E cita, como exemplo, a Lei Kandir, criada para compensar os estados produtores de soja com as perdas pela desoneração do ICMS.