Brasil e EUA negociam novo acordo de extradição

O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, em entrevista coletiva em Brasília ao lado do secretário de Justiça dos Estados Unidos, Alberto Gonzales, depois de uma reunião no Ministério.

Bastos não mencionou os crimes, mas a intenção dos dois governos é harmonizar o tratado de extradição com as legislações de cada país, e incluir no tratado ações que já sejam crimes nas leis nacionais.

O que ainda está em discussão, de acordo com o Ministério da Justiça, é se serão incluídos no tratado também ações que são crimes num país e não em outro. Um exemplo, que o Brasil gostaria de ver incluído, é o crime de grilagem de terras (parcelamento de solo público), que é crime no Brasil, mas não existe na lei americana.

O acordo atualmente em vigor foi assinado em 1961 e emendado e ratificado três vezes, a última delas em 1971. Na época lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo ainda não estavam previstos na lei brasileira.

De acordo com o Ministério da Justiça, a lei brasileira identificou estas ações como crimes em 1998. Uma nova lei sobre o assunto está em tramitação no Congresso.

A atualização do acordo de extradição poderia facilitar o envio para o Brasil do casal de fundadores da igreja Renascer, Sonia e Estevam Hernandez, presos nos Estados Unidos acusados de lavagem de dinheiro. Sem o acordo, o governo brasileiro vai pedir a extradição utilizando a Convenção de Palermo, de combate ao crime organizado transnacional.

Tríplice Fronteira

O secretário americano evitou criticar a atuação do governo brasileiro na região da Tríplice Fronteira, sempre citada nos relatórios americanos de terrorismo como um local onde existe financiamento de atividade terrorista.

“Não estou aqui para criticar, mas para ouvir e aprender e ajudar no que for possível”, afirmou Gonzales. Ele disse que a região “permanece um ponto de preocupação” para o governo brasileiro e que “por mais que se faça para combater o crime, sempre dá para fazer mais”.

Thomas Bastos reafirmou que o Brasil não acredita que existe atividade terrorista na região, que é monitorada continuamente pelo governo brasileiro. “Temos um mecanismo de detecção e se houver mudanças nas atividades da região, temos como identificar e atuar”, afirmou o ministro.

O Brasil inaugurou, no fim do ano passado, em Foz do Iguaçu, um centro regional de inteligência, em conjunto com os governos do Paraguai e da Argentina.

Gonzales citou o centro como “uma das medidas que o Brasil está tomando para combater ao terrorismo”, além do aumento de recursos e a melhoria da legislação sobre o assunto.

O secretário americano também teria reuniões nesta quinta-feira no Ministério Público do Distrito Federal, Procuradoria-Geral da República, Gabinete de Relações Institucionais e Supremo Tribunal Federal.

Nesta sexta-feira, ele se encontra no Rio de Janeiro com o governador Sérgio Cabral e o prefeito César Maia e conhece os preparativos para a segurança para os Jogos Pan Americanos. Na hora do almoço, ele participa de uma discussão sobre pirataria no consulado da Suíça.