Fazendeiro acusa Maggi de obstruir a Justiça em reintegração de posse

Os advogados do empresário Oscar Hermínio Ferreira Filho, de São Paulo, proprietário de uma extensa área de terras na região Norte de Mato Grosso, ingressaram com um pedido junto ao Tribunal de Justiça requerendo providências administrativas e criminais contra o governador Blairo Maggi. O fazendeiro acusa Maggi de estar obstruindo os trabalhos da Justiça Estadual, que determinou a imediata imissão na posse de parte das terras, em ações dominiais interpostas contra o que ele afirma serem “influentes políticos e madeireiros” da região, que ocupam a área.

Segundo o advogado Fernando Ojeda, há nos autos informações comprometedoras, inclusive certidões dos oficiais de justiça, dando conta de que a Polícia Militar estaria sendo obrigada a se retirar das terras do conflito, não dando amparo ao cumprimento das decisões judiciais, por ordem direta do Governo do Estado. Na época do cumprimento da decisão judicial, alegou-se risco de convulsão social. A área em questão está localizada entre os municípios de Sinop, Vera, Cláudia e Colíder.

"Isso é um acinte! Uma verdadeira ingerência no Poder Judiciário por parte do chefe do Poder Executivo, o senhor governador Blairo Maggi! Ninguém está acima da Lei!" – criticou. Ojeda afirmou ainda que as terras foram invadidas por posseiros, com documentos falsos. Ao todo, a área de aproximadamente 142 mil hectares estaria sendo ocupada por 300 famílias, que se dizem prontas a resistir a um eventual despejo.

O juiz da 4ª Vara de Sinop, Marcos Faleiros, já oficiou ao presidente do Tribunal de Justiça, ao vice-presidente, ao corregedor-geral de Justiça e aos desembargadores relatores dos processos que correm no TJ, requerendo as providências cabíveis e/ou orientações de como se proceder, uma vez que a ordem partiu diretamente do Governo do Estado de Mato Grosso, através do Secretário Chefe da Casa Civil, Antônio Kato.

Em seu despacho, o Juiz ainda assinalou que a competência para crime de desobediência por secretário de Estado é do Tribunal de Justiça, conforme artigo 72 da Constituição Estadual, e por governador do Estado, é o Superior Tribunal de Justiça, bem como, para a intervenção federal por descumprimento de ordem judicial deve haver requisição do STF, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.