CNM defende fortalecimento da gestão federativa

Em discurso proferido na abertura do I Encontro Nacional de Consórcios Públicos, que começou ontem, em Brasília, o vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Fernando Lobato, disse que a entidade defende o fortalecimento da gestão federativa com um equilíbrio de responsabilidades entre União, Estados e municípios.

O vice-presidente da CNM explicou que a defesa do município passa por um projeto equilibrado, “porque não adianta nada um desenvolvimento somente para alguns, para os residentes na parte mais rica de seis ou sete grandes centros urbanos, deixando no esquecimento a imensidão de nosso País e seus 5.562 municípios”.

Lobato enfatizou a necessidade de assegurar que os municípios tenham receitas tributárias suficientes para que possam cumprir as suas competências constitucionais. “No federalismo brasileiro está mais do que na hora que equilibrar a coluna dos deveres com a coluna dos recursos. Porque, a cada dia que passa, existem mais tarefas para os municípios, sem que haja a correspondente previsão de recursos orçamentários e financeiros”.

Segundo Lobato o federalismo que a CNM defende é plural, porque o Brasil é um só. “É preciso que as diversas autonomias auxiliem-se. No federalismo moderno, chamado de federalismo cooperativo, adotado pelo Brasil na Constituição de 1988, está presente o princípio do dever de cooperar entre os entes da Federação”.

O I Encontro Nacional de Consórcios Públicos prossegue hoje, dia 7, no Hotel Nacional, área central de Brasília, e se encerra amanhã, dia 8. O seminário é uma iniciativa da CNM e terá um calendário itinerante pelo Brasil.