<b>Blairo Maggi acusado de favorecer madeireiros em disputa por terras em Sinop</b>

Os advogados do megaempresário paulista, Oscar Hermínio Ferreira Filho, proprietário de uma extensa área de terras na região Norte do estado, adquiridas em 1965, ingressaram com um pedido junto ao TJ/MT, requerendo providências administrativas e criminais contra o governador Blairo Maggi, pelo fato de o mesmo estar obstruindo os trabalhos da justiça estadual que determinou a imediata imissão na posse de parte das referidas terras em ações dominiais interpostas pelo empresário contra influentes políticos e madeireiros daquela região.

Segundo o advogado Fernando Ojeda há nos autos informações comprometedoras, inclusive certidões dos oficiais de justiça, dando conta de que a Polícia Militar estaria sendo obrigada a se retirar das terras do conflito, não dando amparo ao cumprimento das decisões judiciais, por ordem direta do Governo do Estado. "Isso é um acinte! Uma verdadeira ingerência no Poder Judiciário por parte do chefe do Poder Executivo, o senhor governador Blairo Maggi! Ninguém está acima da Lei!", disparou!

O juiz da Quarta Vara de Sinop, Dr. Marcos Faleiros, já oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça, ao Vice-Presidente, ao Corregedor Geral de Justiça e aos desembargadores relatores dos processos que correm no TJ/MT requerendo as providências cabíveis e/ou orientações de como o mesmo deve proceder, uma vez que a ordem partiu diretamente do Governo do Estado de Mato Grosso, através do Secretário Chefe da Casa Civil, Antônio Kato.

Em seu despacho, o Juiz ainda assinalou que: "...A competência para crime de desobediência por Secretário de Estado é do Tribunal de Justiça (art. 72 da Constituição Estadual) e por Governador do Estado, é o Superior Tribunal de Justiça (art. 78 da Constituição Estadual), bem como, para a intervenção federal por descumprimento de ordem judicial deve haver requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral, ao teor do Art. 36, da Constituição Federal.".