Audiências Públicas sobre Plano Diretor de Tangará iniciam no dia 12
De acordo com edital divulgado pela Câmara, as audiências públicas serão realizadas nos dias 12, 19 e 26 deste mês, seguindo nos dias 05, 12, 19 e 26 de março. A votação, em plenário, ocorrerá em duas discussões durante a primeira quinzena de abril.
Exigência constitucional para municípios com mais de 20 mil habitantes, o Plano Diretor tem por objetivo principal proporcionar qualidade de vida à população e garantir a participação dos munícipes na gestão pública. A matéria também inclui, em seu bojo, a definição de rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.
O Plano Diretor é extenso, complexo e reúne códigos e leis para as mais diversas áreas do município. No conjunto, figuram os códigos de Obras, Posturas, Tributário, Sanitário e ainda o de Meio Ambiente, além das leis do Perímetro Urbano, Sistema Viário, do Parcelamento do Solo e também de Uso e Ocupação do Solo Urbano.
Em Tangará da Serra, os primeiros estudos em torno do Plano Diretor iniciaram em 1995. A Câmara Municipal recebeu o projeto do Executivo em meados do mês de novembro do ano passado, mas a proximidade do recesso parlamentar fez com que os vereadores optassem pelo início das discussões a partir deste mês de fevereiro. Este adiamento foi motivado, em especial, pela complexidade e importância da matéria, o que exigiu uma análise mais profunda do código e a convocação de audiências públicas.
Segundo o presidente do Legislativo, José Jaconias da Silva (PT), o Plano Diretor representa a principal matéria da atual legislatura e será fundamental para o crescimento ordenado do município. “Esperamos a presença da comunidade para discutirmos o Plano Diretor, que é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município no sentido de orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural e na oferta dos serviços públicos essenciais”, salientou o vereador.
Comentários