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Cidades/Geral
Quarta - 07 de Fevereiro de 2007 às 15:06

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A Câmara Municipal de Tangará da Serra dará início, na próxima segunda-feira, dia 12, a partir das 07h00, à série de audiências públicas para a discussão do Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do município. As reuniões, abertas ao público, estão previstas na Constituição Federal, através do Estatuto da Cidade.

De acordo com edital divulgado pela Câmara, as audiências públicas serão realizadas nos dias 12, 19 e 26 deste mês, seguindo nos dias 05, 12, 19 e 26 de março. A votação, em plenário, ocorrerá em duas discussões durante a primeira quinzena de abril.

Exigência constitucional para municípios com mais de 20 mil habitantes, o Plano Diretor tem por objetivo principal proporcionar qualidade de vida à população e garantir a participação dos munícipes na gestão pública. A matéria também inclui, em seu bojo, a definição de rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.

O Plano Diretor é extenso, complexo e reúne códigos e leis para as mais diversas áreas do município. No conjunto, figuram os códigos de Obras, Posturas, Tributário, Sanitário e ainda o de Meio Ambiente, além das leis do Perímetro Urbano, Sistema Viário, do Parcelamento do Solo e também de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

Em Tangará da Serra, os primeiros estudos em torno do Plano Diretor iniciaram em 1995. A Câmara Municipal recebeu o projeto do Executivo em meados do mês de novembro do ano passado, mas a proximidade do recesso parlamentar fez com que os vereadores optassem pelo início das discussões a partir deste mês de fevereiro. Este adiamento foi motivado, em especial, pela complexidade e importância da matéria, o que exigiu uma análise mais profunda do código e a convocação de audiências públicas.

Segundo o presidente do Legislativo, José Jaconias da Silva (PT), o Plano Diretor representa a principal matéria da atual legislatura e será fundamental para o crescimento ordenado do município. “Esperamos a presença da comunidade para discutirmos o Plano Diretor, que é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município no sentido de orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural e na oferta dos serviços públicos essenciais”, salientou o vereador.





Fonte: Câmar de Tangará da Serra

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