Procuradoria pede volta de Lalau para prisão

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região recorreu nesta terça-feira da decisão que concedeu regime de prisão domiciliar ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado por desvios na obra de construção do Tribunal Regional do Trabalho paulista.

No recurso, a procuradoria argumenta que, de acordo com a lei de execuções penais, para concessão da prisão domiciliar o preso, além de estar no regime aberto, deve apresentar quadro de doença grave e sem tratamento no sistema penitenciário. No caso de Nicolau, além de ele ter sido condenado ao cumprimento da pena em regime fechado, o diagnóstico de depressão não caracteriza doença grave e que não possa ser tratada dentro do sistema prisional.

Lalau voltou para casa no último dia 30, depois de passar seis dias preso na carceragem da Polícia Federal, de onde deveria seguir para uma unidade prisional para cumprir pena em regime fechado. Mas uma liminar determinou que ele voltasse para sua residência no Morumbi. Nicolau está em prisão domiciliar desde 2003. O ex-juiz foi condenado a 26 anos de prisão por desviar R$ 170 milhões das obras do Tribunal Regional Federal em São Paulo.