Tucanos criticam PAC e preparam emendas ao plano

Com várias críticas ao Programa de Aceleração do Crescimento da economia (PAC), o PSDB começou hoje, em uma reunião de deputados e técnicos do partido, a definir quais emendas apresentará às medidas provisórias e projetos de lei do programa do governo federal. Na reunião, os tucanos criticaram parte da medida provisória (MP) que autoriza a União a repassar R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal (CEF) para serem utilizados em saneamento, habitação e "outras despesas" da CEF.

O PSDB posicionou-se contra o uso dos recursos para "outras despesas" da CEF. "As medidas para conter a expansão de gastos correntes são tímidas e ainda incertas, pois dependem de aprovação do Congresso e de decisões quanto à constitucionalidade, como, por exemplo, no caso do FGTS e outros dispositivos ainda passíveis de questionamentos", diz um documento distribuído à bancada durante a reunião.

Um representante do governo de São Paulo apresentou à reunião, entre outras propostas, a de alteração no dispositivo do PAC que prevê o uso do Salário Educação de forma a permitir que a merenda escolar seja custeada com verbas da educação. "Querem colocar merenda na verba da educação. Isso tem de morrer aqui. O PSDB não pode propor isso", afirmou o ex-ministro da Educação e deputado Paulo Renato (SP). Hoje à noite, o PSDB vai reunir sua Executiva para definir quais propostas de emendas ao PAC serão apresentadas pelo partido.