OAB critica autorização para novos cursos

No mesmo dia em que publicou novas normas para permitir o funcionamento de cursos de Direito e Medicina, tornando mais rígidas as regras, o Ministério da Educação autorizou o funcionamento de mais 11 faculdades de Direito no País. A nova leva de autorizações provocou mais reclamações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que só havia dado parecer favorável a cinco das 11 faculdades.

Na mais recente avaliação dos cursos de direito, a Ordem considerou bons apenas 87 de 322 cursos avaliados. O número total de cursos no País já atinge 1.017, mas a OAB considera, para avaliação, apenas aqueles que já tenham formado pelo menos uma turma e participado de pelo menos uma avaliação feita pelo próprio MEC.

A briga por conta da abertura de novos cursos de Direito e Medicina é antiga. Em 2004, quando o ministro da Educação ainda era Tarso Genro, foi acertado que a OAB faria um parecer para a abertura de cada curso, mas só em maio de 2006 um decreto passou a incluir o parecer.

O mesmo foi feito com o Conselho Nacional de Saúde para os cursos de Medicina, Odontologia e Psicologia. No entanto, a reclamação é que, de modo geral, o ministério não tem respeitado as recomendações das entidades.

Na última sexta-feira, o ministro da Educação, Fernando Haddad, informou que as regras seriam mudadas. Nesta segunda-feira, 5, foi publicada no Diário Oficial a portaria que determina a criação de uma Comissão Técnica de Acompanhamento de Avaliação (CTAA), formada por doutores das respectivas áreas, para analisar as autorizações.

O CTAA será uma instância de recurso. No caso dos cursos de Direito, o recurso será automático cada vez que houver divergência entre os pareceres da OAB e da comissão de especialistas contratada pelo MEC para fazer a avaliação. No caso dos cursos de Medicina, o processo vai automaticamente para a comissão caso não tenha manifestação do CNS.

Hoje, existem ainda pedidos de criação de 300 cursos de medicina e direito em tramitação no MEC. Os 11 autorizados ontem tiveram seus pareceres finalizados antes da criação das comissões.