Comissão da OAB solicita audiência pública sobre demarcação do Pantanal

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Leonardo Pio da Silva Campos, solicitou ao presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado Sérgio Ricardo, a realização de audiência pública para tratar do projeto de lei sobre a nova demarcação do Pantanal mato-grossense. “Sabemos da importância da demarcação, mas ainda não temos conhecimento técnico do projeto”, argumentou Campos.

A Assembléia Legislativa, através da a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Câmara Setorial Temática do Pantanal, há tempos vêm discutindo novas regras para definir os limites da planície alegável do Pantanal. O projeto de lei, de autoria do Governo do Estado deverá ser encaminhado para o Parlamento estadual ainda neste primeiro semestre. A nova proposta é voltada a promover a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental do bioma pantaneiro. “Estaremos vigilante no processo de demarcação, visando à preservação efetiva deste importante ecossistema”, frisou Leonardo Campos.

Nesse momento, a Comissão de Meio Ambiente da OAB aguarda o agendamento da audiência pública. A nova demarcação, caso seja aprovada, vai alterar a Lei 7.160 que define os limites do Pantanal mato-grossense, de autoria do deputado Humberto Bosaipo, de 1999.