Juiz valida decreto e tarifa de ônibus pode aumentar para R$ 2,05

A disputa judicial referente ao aumento da tarifa do transporte coletivo em Cuiabá tem um novo capítulo. O juiz titular da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da capital, Márcio Aparecido Guedes, validou o decreto assinado pelo prefeito Wilson Santos, que autorizou o reajuste da tarifa de R$ 1,85 para R$ 2,05. Com a decisão, não há impedimentos legais para aumentar a tarifa. No entanto, a passagem de ônibus não deve aumentar imediatamente.

O magistrado acolheu a um pedido formulado pelas empresas concessionárias. Em decisão anterior, a justiça havia autorizado a antecipação de tutela no sentido de suspender os efeitos da reunião do Conselho Municipal de Transporte e do decreto que autorizou o reajuste da tarifa. Agora, com a validação da reunião e do decreto, até mesmo o mandado de segurança impetrado pela Promotoria de Justiça da Cidadania, Consumidor e Defesa Comunitária junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que impedia o reajuste.

O procurador do município de Cuiabá, José Antônio Rosa, disse ao RMT Online que a Prefeitura ainda vai aguardar para reajustar a tarifa. "Agora, nada impede o reajuste, mas ainda vamos aguardar porque cabe recurso", disse o procurador. José Rosa frisou que a Prefeitura deve esperar uns três dias até autorizar, novamente, o aumento da tarifa. "Provavelmente, se não houver problema, pode ser reajustada no domingo", concluiu.