STF lança em abril Diário da Justiça Eletrônico

O Diário da Justiça (DJ), publicação oficial que contém todos os atos jurídicos do Supremo Tribunal Federal (STF), passa a ser publicado, a partir de abril (23) em formato digital, na página do Supremo na internet (www.stf.gov.br). A versão eletrônica trará atalhos para a página do STF com o acompanhamento processual, onde estão informações sobre andamento, petições, recursos, despachos e decisões de cada processo.

Com o nome de Diário da Justiça Eletrônico, a publicação é assinada digitalmente, com certificação pelo ICP Brasil - Infra-estrutura de Chaves Públicas do Brasil, instituída pela Medida Provisória 2.200/01. Desta forma, o documento tem validade legal, igual à edição impressa.

Como os atos do STF passam a contar seus prazos processuais a partir da publicação no DJ, o Secretário de Tecnologia da Informação do STF, Paulo Roberto Silva Pinto, afirma que com a possibilidade de comunicação dos atos processuais pela internet, desde que com certificação (Lei 11.280/06), o DJ eletrônico irá proporcionar maior agilidade na divulgação oficial dos atos do Supremo.

O secretário diz que, devido ao grande aumento do número de computadores com acesso a internet no país, os advogados e mesmo a população em geral passam a ter informações do Supremo de uma forma muito mais rápida. “Em uma pequena cidade do interior, onde o Diário da Justiça pode demorar até vinte dias para chegar, em papel, a pessoa – ou a parte – pode ter essa informação instantaneamente, a partir do momento que ele é publicado (eletronicamente) no Tribunal”, exemplifica.

Durante algum tempo, as publicações impressa e digital conviverão lado a lado. Mas a idéia, conforme o secretário, é chegar a um ponto em que não haja mais necessidade da edição impressa, num futuro próximo. Ele ressalta que além da economia para os cofres públicos, o projeto tem também como preocupação o meio ambiente, que será beneficiado pelo fim do processo produtivo das tiragens diárias.

Publicação

O processo de publicação do DJ continuará seguindo os mesmos procedimentos. A Secretaria Judiciária do STF permanecerá com a responsabilidade de receber o material a ser publicado, organizar e formatar o Diário. Mas, a partir de agora, além de enviar o documento formatado para impressão no Departamento de Imprensa Nacional, responsável pela produção gráfica do DJ, A secretaria também preparará, paralelamente, um arquivo digital (PDF), e com o uso de um “smartcard” (cartão contendo chip com informações da identidade digital, pessoal e instransferível), fará a certificação e a publicação do Diário, que se tornará disponível para acesso via internet, instantaneamente.

Acesso

Para acessar a versão eletrônica do Diário, o usuário deve abrir a página de internet do STF (www.stf.gov.br) e clicar no atalho ‘Publicações’. No menu que se abre, acessar o atalho ‘Diário da Justiça Eletrônico”.

A página seguinte irá apresentar algumas opções de pesquisa no DJ. O usuário poderá selecionar uma data específica, clicando sobre os dias desejados, ou fazer pesquisa livre, onde pode ser digitado um número de processo ou o nome do interessado, com acesso ao andamento processual no STF. O secretário Paulo Pinto ressalta que o STF é o primeiro tribunal a “desenhar um sistema” com essa possibilidade de navegação.