Novidade e alívio no IR

Contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 14.992,32 no ano passado terão que fazer a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2007 (ano-base 2006) de 1º de março a 30 de abril. Quem optar pela declaração simplificada poderá usufruir desconto de 20% na renda bruta, limitado a R$ 11.167,20, diminuindo o imposto. Nesse caso, não são aplicadas outras deduções.

Além disso, segundo as novas regras divulgadas ontem pela Receita Federal, será a primeira vez em que o patrão poderá deduzir a contribuição de 12% ao INSS em favor dos domésticos, paga sobre um salário mínimo (R$ 350). Outras novidades: no caso de imposto a pagar, será possível parcelar a dívida em até oito vezes, com direito a débito automático.

Segundo a Receita, são esperados neste ano 23,5 milhões de declarações. Apesar de a tabela do IR ter sido corrigida em 8%, o que fez com que muita gente ficasse isenta, a base de contribuintes cresceu. Em 2006 (ano-base 2005), foram entregues 22 milhões de formulários. “Mesmo com o reajuste da tabela nós sempre temos no mercado de trabalho novos ingressos e tivemos também um aumento da renda”, explicou Joaquim Adir, supervisor nacional do IR.

Pelas regras, para quem ganhou entre R$ 14.992,33 e R$ 29.958,88 em 2006, a alíquota é de 15% e a parcela a deduzir, de R$ 2.248,87. Para rendimentos acima dos R$ 29.958,88, aplica-se 27,5%, e o desconto chega a R$ 5.993,73. O contribuinte poderá abater R$ 1.516,32 por dependente e deverá informar o CPF daqueles que têm mais de 21 anos. Para gastos com educação, o valor individual é R$ 2.373,84. As despesas com saúde podem ser descontadas integralmente. Contribuintes com planos de previdência privada podem deduzir até 12% dos rendimentos.

Para quem tem patrimônio de até R$ 20 mil, há opção da declaração simplificada on-line. Nesse caso, nem é preciso fazer o download do programa no site. Aqueles com direito à restituição devem entregar logo a declaração, para garantir a devolução nos primeiros lotes. Se tiver imposto a pagar, haverá opção de débito em conta. A primeira parcela deve ser paga no ato da declaração. A partir da segunda, o desconto poderá ser feito na conta indicada. Quem não entregar a declaração no prazo pagará multa de 1% ao mês ou fração de atraso, com mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

No caso do empregado doméstico, o abatimento só é válido para um trabalhador e para recolhimentos sobre até R$ 350. A dedução será limitada a R$ 522 por ano, mais R$ 12, se as férias foram concedidas até abril, ou R$ 14, se a partir de maio. Será obrigatório informar o nome do empregado doméstico e o NIT (Número de Inscrição do Trabalhador).

Aposentados: informes a partir de amanhã

A Previdência Social começa a entregar amanhã a aposentados e pensionistas do INSS os informes de rendimento para a declaração do IR 2007. Extratos serão enviados pelos Correios à casa de 8.862.274 segurados até o dia 26 deste mês, para quem tem endereço correto nos cadastros previdenciários. Em caso de dúvida, o aposentado ou pensionista pode atualizar os dados pelo telefone 135 ou pela Internet, no site www.mps.gov.br.

Segundo a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), responsável pelo processamento dos comprovantes, os documentos serão encaminhados a todos os beneficiários que receberam, em 2006, acima de R$ 500 mensais. Também serão incluídos aqueles que tiveram qualquer desconto de IR na fonte ao longo de 2006.

A partir de 1º de março, outra forma de acesso aos informes será o link “Serviços”, na página da Previdência na Internet. Ao selecionar o item “Extrato para Imposto de Renda”, bastará ao segurado ter em mãos o número do benefício. Depois,será necessário informar a data de nascimento.

Quem não está incluído no lote de beneficiários que vão receber os informes em casa, mas, mesmo assim, precisa do documento, pode solicitá-lo pela Central 135, de segunda-feira a sábado. O atendimento é 24 horas.

Contra acidente de trabalho

Empresas serão estimuladas a reduzir o número de acidentes de trabalho, com desconto na contribuição previdenciária. Em 2005, houve 500 mil acidentes, dos quais 2.700 com morte.

Com base nisso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará, segunda-feira (12), decreto permitindo pagar alíquota menor se o número de ocorrências ficar abaixo da média nacional. Apesar das estatísticas, o INSS admite que ainda assim as empresas não notificam todos os acidentes.

No Plano de Prevenção e Controle da Capacidade Laborativa — que pretende cortar 1,6 milhão de benefícios por incapacidade em 4 anos — o INSS reconhece que só 5,6% dos auxílios-doença são acidentários. Quem perde é o trabalhador. No benefício acidentário ele não precisaria comprovar o mínimo de 12 contribuições. E, no retorno ao trabalho, teria estabilidade por um ano.