Imposto de Renda: parcelas aumentam e Receita Federal aceitará débito automático

Com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) em 8% em 2006, pessoas físicas que tiveram rendimentos assalariados superiores a R$ 14.992,32 em todo o ano terão de prestar contas à Receita Federal entre 1º de março e 30 de abril. Foi elevado de seis para oito vezes,o parcelamento de quem tiver IR a pagar, que também poderá ter débito bancário automático.

Ao anunciar, hoje, as regras para a declaração de impostos relativa ao exercício de 2006, o supervisor nacional de IR, Joaquim Adir, informou que são esperados 23,5 milhões de documentos, volume superior aos 22,010 milhões de informações prestadas por contribuintes no ano passado.

São ainda obrigados a fazer a declaração de IR os contribuintes com receita bruta anual relativa ao agronegócio, superior a R$ 74.961,60. Ou quem, em 2006, teve patrimônio superior a R$ 80 mil, fez qualquer venda de bens ou direitos com ganho de capital, operou em bolsa de valores e na BM & F e tem participação societária em empresas.

Adir esclareceu que a novidade do débito automático para quem tem imposto a pagar é para facilitar a correção dos valores das parcelas. Isso porque, ao dividir o pagamento, o contribuinte paga a variação da taxa básica de juro Selic sobre cada parcela e, segundo ele, é comum as pessoas programarem os débitos, sem o acréscimo dos juros.

" Por causa disso, acabam caindo na malha fina " , disse o supervisor. Ele destacou ainda que o prazo de oito vezes só será concedido ao contribuinte que apresentar a declaração dentro do prazo legal, com valores mensais superiores a R$ 50,00.

Quem atrasar a prestação de contas, terá de pagar multa mínima de R$ 165,74. Os valores dos descontos de IR também sofrerão alteração. A dedução por dependente será de R$ 1.516,32 e das despesas comprovadas com instrução, passam a R$ 2.373,84.

Há ainda o desconto-limite previsto de R$ 536,00 para quem assinou a carteira de trabalho de empregados domésticos e fez a opção junto à Previdência Social.

A tabela do IR prevê a alíquota de 15% para quem ganhou entre R$ 14.992,32 e R$ 29.958,87 em 2006. Nesse caso, haverá a dedução automática de R$ 2.248,87 na declaração. Para quem ganhou acima de R$ 29.958,87, a alíquota é de 27,5% com direito a deduzir R$ 5.993,73.

O supervisor da Receita destacou mais uma novidade: a partir deste ano, torna-se obrigatória a anotação do número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) dos dependentes maiores de 21 anos.

Ele lembrou que em 2007, a faixa de isenção de IR sobe para R$ 15.764,28, em função da correção de 4,5% em vigor desde janeiro. Tal correção valerá até 2010.