Gigantes do suco são condenadas em R$ 455 mi MPT em Campinas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas conseguiu na Justiça do Trabalho a condenação das quatro maiores indústrias de suco de laranja do país: Sucocítrico Cutrale, Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial, Citrovita Agroindustrial e Fischer por terceirização irregular. As empresas devem pagar R$ 455 milhões e ainda encerrar a terceirização nas atividades de plantio, cultivo e colheita de laranjas em terras próprias e de terceiros. Cabe recurso da sentença. 

A sentença foi dada pelo juiz Renato da Fonseca Janon, da Vara do Trabalho de Matão (SP). O valor corresponde a indenizações por dano moral coletivo, em um total de R$ 400 milhões, e ao pagamento de R$ 40 milhões por abuso do direito de defesa, também conhecido como litigância de má-fé, além da condenação da Cutrale em R$ 15 milhões por assédio processual.

A decisão pode levar à contratação direta de mais de 200 mil trabalhadores pelas indústrias, que respondem atualmente por 98% das exportações brasileiras e por 81% de market share no mercado mundial de sucos processados, segundo a CitruBR – Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos.

A relação das indústrias de suco com a terceirização irregular teve início há mais de uma década, quando se formaram diversas cooperativas de mão de obra para realização da colheita da laranja.

Apesar da existência legal das empresas, formadas por trabalhadores da citricultura, provou-se por meio de reclamações trabalhistas e investigações de instituições como o MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que havia fraude na constituição das cooperativas, já que as fábricas de suco contratam com os proprietários rurais e estabelecem a quantidade de matéria-prima a ser fornecida, assim como o período do ano em que isso deve ocorrer.

Doações – A indenização por danos morais coletivos será repartida em quatro partes iguais, destinadas às seguintes instituições de assistência social: Hospital do Câncer de Barretos (Fundação Pio XII); Fundação Hospital Amaral Carvalho de Jaú; Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), sede São Paulo; e Hospital Carlos Fernando Malzoni, de Matão. Dos R$ 400 milhões, a Cutrale pagará R$ 150 milhões, a Louis Dreyfus R$ 55 milhões, a Citrovita R$ 60 milhões e a Fischer R$ 135 milhões.

Já o pagamento por litigância de má-fé será revertido, em partes iguais, às unidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) nos municípios de Matão, Araraquara, Bebedouro e Taguaritinga. Do total, R$ 15 milhões serão pagos pela Cutrale, R$ 5,5 milhões pela Louis Dreyfus, R$ 6 milhões pela Citrovita e R$ 13,5 milhões pela Fischer.

Os R$ 15 milhões pagos pela Cutrale por assédio processual serão destinados para o custeio de campanha institucional educativa sobre a importância do MPT na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores.

Processo nº 0000121-88.2010.5.15.0081 ACP VT Matão