Wallace Guimarães revoga duas licitações abertas em 2012

O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), decidiu revogar duas licitações abertas em 2012, conforme publicado em “Diário Oficial” nesta quarta-feira (27). Em relação à concorrência para seleção de empresa que executaria restauração e manutenção de ruas e avenidas na cidade, o prefeito alegou que não há recursos financeiros suficientes para “contratação de forma integral da obra licitada”.

Guimarães também revogou o pregão presencial para registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais médicos e hospitalares. Nos dois casos, ele se baseou no artigo 49 da lei 8.666/ 93 (sobre normas para licitações e contratos da administração pública).

O artigo em questão prevê que “a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado”.

A decisão sobre a revogação das duas licitações foi assinada na última segunda (25). Prefeito em primeiro mandato, o ex-deputado estadual Walace Guimarães – também amparado pela lei 8.666/ 93 – contratou ao menos quatro empresas sem a realização de licitações e por quantias milionárias. A lei prevê dispensas de licitações em “casos de emergência ou de calamidade pública”.