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CNJ lista 216 com supersalários
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) detectou 216 juízes e servidores que recebem salário acima do teto de R$ 22,1 mil no Tribunal de Justiça (TJ/MT). Eles terão o vencimento cortado ainda neste mês e podem ser obrigados a devolver dinheiro aos cofres públicos.
O CNJ alega que os casos registrados em Mato Grosso se referem, principalmente, a pagamento de auxílio moradia. Alguns salários ultrapassam R$ 30 mil. Ao todo, 2,9 mil pessoas do país inteiro recebem acima do teto do Judiciário estadual e terão os vencimentos cortados.
O CNJ alega que o auxílio-moradia só pode ser pago a magistrados e servidores que não têm residência própria ou atuem em comarcas que possuem residência oficial. Apesar disso, eles receberiam o auxílio em forma de verba indenizatória para aumentar os vencimentos. O ressarcimento aos cofres públicos pode abranger o último semestre.
O presidente do TJ/MT, desembargador José Jurandir de Lima, afirmou em nota pública que vai acatar a determinação do CNJ e reduzirá o salário dos servidores. Irá esperar, no entanto, a notificação da medida liminar do Conselho. Também ressalta que o caso ainda é motivo de questionamentos judiciais, já que o corte de salário é fruto apenas de uma medida liminar. Os valores e nomes de pessoas que recebem o salário irregular não foi divulgado.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Rodrigo Collaço, promete ingressar na semana que vem no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a decisão do CNJ. Alegará que a Justiça estadual está sendo preterida em relação aos juízes federais, que têm o salário no mesmo valor mas que podem receber gratificações que elevam os vencimentos. O CNJ volta a analisar o caso durante sessão do próximo dia 13.
Ao todo, 14 Tribunais de Justiça do país já recorreram ao CNJ questionando a proibição. Mato Grosso está entre os sete que já têm o recurso sob análise. A expectativa é que o STF julgue a Adin até o mês que vem, já que será nomeado um relator para emitir parecer sobre o recurso.
O CNJ alega que os casos registrados em Mato Grosso se referem, principalmente, a pagamento de auxílio moradia. Alguns salários ultrapassam R$ 30 mil. Ao todo, 2,9 mil pessoas do país inteiro recebem acima do teto do Judiciário estadual e terão os vencimentos cortados.
O CNJ alega que o auxílio-moradia só pode ser pago a magistrados e servidores que não têm residência própria ou atuem em comarcas que possuem residência oficial. Apesar disso, eles receberiam o auxílio em forma de verba indenizatória para aumentar os vencimentos. O ressarcimento aos cofres públicos pode abranger o último semestre.
O presidente do TJ/MT, desembargador José Jurandir de Lima, afirmou em nota pública que vai acatar a determinação do CNJ e reduzirá o salário dos servidores. Irá esperar, no entanto, a notificação da medida liminar do Conselho. Também ressalta que o caso ainda é motivo de questionamentos judiciais, já que o corte de salário é fruto apenas de uma medida liminar. Os valores e nomes de pessoas que recebem o salário irregular não foi divulgado.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Rodrigo Collaço, promete ingressar na semana que vem no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a decisão do CNJ. Alegará que a Justiça estadual está sendo preterida em relação aos juízes federais, que têm o salário no mesmo valor mas que podem receber gratificações que elevam os vencimentos. O CNJ volta a analisar o caso durante sessão do próximo dia 13.
Ao todo, 14 Tribunais de Justiça do país já recorreram ao CNJ questionando a proibição. Mato Grosso está entre os sete que já têm o recurso sob análise. A expectativa é que o STF julgue a Adin até o mês que vem, já que será nomeado um relator para emitir parecer sobre o recurso.
Fonte:
Gazeta Digital
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/244397/visualizar/
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