Duodécimo em Alagoas está bloqueado

O duodécimo da Assembléia Legislativa de Alagoas, no valor de R$ 9 milhões, vai continuar bloqueado pelo governo do Estado. O pedido de desbloqueio feito pela Mesa Diretora do Legislativo foi apreciado ontem pelo pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, mas a votação foi suspensa, no mínimo por uma semana, porque o desembargador Orlando Cavalcanti Manso pediu vistas do processo.

Com isso, a decisão do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), de só repassar o duodécimo do Legislativo se a Mesa Diretora da Assembléia aceitar fazer um encontro de contas com o Executivo, continua prevalecendo. Segundo Vilela, em 2006, o Executivo repassava todo mês para a Assembléia, além do duodécimo mensal, um doze avos a mais para que fosse pago o 13º salário dos servidores do Legislativo. No entanto, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Assembléia, o 13º dos funcionários da casa ainda não foi totalmente pago.

Além disso, o governador Teotônio Vilela Filho alega que a Mesa Diretora da Assembléia não vem pagando a Previdência Social e já acumula um débito superior da R$ 3,6 milhões com o INSS. Para Orlando Manso, a questão é complexa por isso ele pediu vistas ao processo. O voto do relator do processo, desembargador Fernando Tourinho, foi pelo repasse imediato dos R$ 9 milhões para a Assembléia. "Ao reter o duodécimo da Assembléia, que deveria ter sido repassado no último dia 20 de janeiro, o governador cometeu total desrespeito à independência dos poderes, colocando em risco o estado democrático de direito", afirmou Tourinho.