Não negociamos o PAC com governadores, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou, em Londres, as reivindicações feitas pelos governadores em troca de apoio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "O governo procurou não estabelecer exatamente uma negociação. Isso aqui não é um jogo onde um oferece, o outro dá", disse em entrevista.

Para Mantega, os governadores não entenderam os benefícios do PAC. "Cifras exageradas estão sendo colocadas na mesa. Mas não quero me antecipar antes de uma discussão aprofundada. Talvez os governadores ainda não entenderam o espírito do PAC", afirmou.

Mantega explicou que o PAC é "fundamentalmente" um conjunto de investimentos a ser feito nos Estados. "Se eles quiserem negociar, nós podemos negociar se vamos fazer ou não esses investimentos. O que o governo se dispôs a fazer é um acréscimo de investimentos na ordem de uns R$ 13 bilhões, R$ 14 bilhões feitos exatamente nos Estados. Mas se eles querem mais R$ 13 bilhões de outra forma, isso nos levaria, no limite, a inviabilizar esses investimentos. (...) Não há recursos para tudo isso que está sendo pedido", acrescentou.

O pacote de exigências dos governadores soma R$ 15,5 bilhões por ano, poderá ter de 12 a 15 itens, e deverá ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em encontro marcado para o dia 6 de março. "Talvez seja uma estratégia de negociação. Os governadores deveriam fazer uma análise mais profunda do PAC".

Entre outras exigências, os governadores querem participação nas receitas da União, suspensão de três anos no pagamento das parcelas da dívida e prorrogação dos prazos e uma fatia de 20% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para os Estados e outros 10% para os municípios.

"Não há hipótese de o governo de renegociar a dívida dos Estados. Porque a Lei de Responsabilidade Fiscal nos impede de fazer isso. (...) Agora o governo está disposto a flexibilizar a situação dos governos estaduais de outras formas desde que essa lei seja cumprida", disse Mantega.

Ele citou como uma das formas de flexibilização o aumento do limite para o endividamento de Estados e municípios para saneamento para R$ 7 bilhões. "Isso já é um grande avanço, um grande espaço para investimentos".

Segundo Mantega, o sucesso do PAC não está nas mãos dos governadores. "O sucesso depende fundamentalmente do Congresso, não diretamente dos governadores. (..) Mas certamente nós queremos o engajamento dos governadores no PAC".