Vereadores de Cuiabá ameaçam ir à Justiça para ter autonomia sobre tarifa

A definição da tarifa do transporte coletivo de Cuiabá deve deixar de ser função do Conselho Municipal de Transporte e passar para a Câmara de Vereadores, como determina a Lei Orgânica do Município. Esse entendimento é defendido até o momento pelos vereadores Luiz Poção (sem partido), Mário Lúcio e Domingos Sávio (PMDB), Ivan Evangelista (PPS) e Marcus Fabrício (PP).

O grupo articula com vereadores novas adesões e realiza consulta jurídica junto à Câmara para saber quais são os procedimentos que precisam ser tomados para colocar o assunto em pauta.

A atitude de trazer a discussão da tarifa do transporte para a Câmara também ocorre porque o Conselho do Transporte tornou-se num organismo homologatório, que apenas referenda os intentos do executivo municipal.

A última reunião do Conselho, em dezembro de 2006, que definiu o teto tarifário de R$ 2,11, teve a aprovação de 13 dos 16 membros, inclusive da Ucamb (União Cuiabana das Associações de Moradores de Bairro), Ucam (União Coxipoense das Associações de Moradores), Ame (Associação Mato-grossense dos Estudantes), Amde (Associação Mato-grossense dos Deficientes) e Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus.

Além da iniciativa, os vereadores Domingos Sávio e Poção, que foram, respectivamente, membro e relator da CPI do Transporte da Câmara, ressaltam que as empresas do transporte devem ao poder público cerca de R$ 138 milhões em multas, taxas de outorga e impostos.

E que, também segundo resultado da CPI, a prefeitura não possui dívida nenhuma contabilizada com as firmas de ônibus em relação ao passe livre. O material da CPI, encerrada em dezembro de 2005, está sob análise do Ministério Público Estadual. Semana passada Sávio, Poção, Lúdio Cabral e representantes comunitários cobraram do MPE celeridade na averiguação dos documentos.