Direitos Humanos ampliou sua área de atuação em 2006

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias trabalhou no ano passado com duas prioridades: a agilização dos processos de anistiados políticos e a ampliação da sua área de atuação, incluindo, por exemplo, o combate aos crimes cometidos contra os direitos humanos por meio da internet. Ao fazer um balanço da atuação do órgão em 2006, o presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), acrescenta que a comissão procurou ir além da apuração das denúncias de violação de direitos e atuou também "na criação de condições políticas para elevar os padrões de respeito aos direitos humanos no Brasil".

De acordo com Greenhalgh, a comissão manteve contato permanente com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, a fim de contribuir para a agilização dos processos relativos aos mortos e desaparecidos vítimas do regime militar e também os processos remanescentes dos anistiados políticos. Ao mesmo tempo, a comissão procurou abrir-se para as novas áreas dos direitos humanos, como o combate aos crimes na internet e o apoio a um pacto pela diversidade racial no mercado de trabalho, em especial o bancário.

Grupo de trabalho da comissão realizou uma série de encontros com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), entidades do movimento negro, o Ministério Público do Trabalho e com o movimento sindical com o objetivo de promover a inclusão de negros no mercado de trabalho bancário.

Os casos de violência e injustiça no meio rural também foram objeto de permanente acompanhamento jurídico. Em abril foi realizada uma audiência pública para cobrar para os mutilados e parentes das vítimas do Massacre de Eldorado do Carajás (PA), no qual 19 trabalhadores sem terra foram assassinados em 1996.

10ª Conferência Nacional A 10ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em junho, com a participação de 800 militantes e representantes de órgãos públicos, foi o principal evento promovido pela comissão no ano passado, em parceria com o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos. Na avaliação do presidente da comissão, a conferência "retomou seu papel de articuladora das demandas sociais e de definidora de referenciais para a atuação dos defensores dos direitos humanos ao propor políticas públicas para o desenvolvimento sustentável; e indicou uma diversificada agenda de iniciativas destinadas a implementar os direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais".

Um dos principais resultados práticos da conferência foi a elaboração de uma proposta de Lei de Responsabilidade Social, destinada a estimular a administração pública a implementar políticas de manutenção dos direitos humanos. A pauta do evento incluiu a avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos; a definição de papéis institucionais e relações entre órgãos civis e do poder público; a proteção aos defensores de direitos em situações de risco; a violência urbana, que envolve principalmente jovens negros; a busca de soluções para o sistema penitenciário e para instituições que recebem adolescentes em conflito com a lei; as crianças e adolescentes cooptados pelo tráfico de drogas - os chamados "falcões"; a situação indígena; as questões de gênero e raça; e os crimes na internet.