213 ganham supersalários em MT, diz OAB

Em Mato Grosso, 213 membros do Judiciário ganham supersalários e resistem à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para adequação ao teto. Hoje, esses desembargadores e juizes da ativa ou aposentados, além de servidores e viúvas, têm remuneração mensal superior a R$ 24,5 mil, subsídio fixado para ministro do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o CNJ, o salário nos Tribunais de Justiça não poderia superar ao teto de R$ 22 mil, já que deve representar 10% a menos do que ganha ministro do STF . "Acho um absurdo o poder estatal, que tem o dever de cumprir e exigir a lei, ser o primeiro a descumprí-la. É lamentável", diz o presidente da OAB-MT, Francisco Faiad.

Segundo ele, é preciso analisar alguns casos individuais para saber, por exemplo, se a origem que resultou nos ganhos é legal ou não. Para Faiad, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso deveria cortar todos os tetos que superam o limite estabelecido. A OAB/MT, pondera Faiad, não teve acesso aos nomes dos integrantes do Judiciário com supersalários.

Ele entende que a imagem do Judiciário está ruim perante à sociedade de modo geral por causa de situações como essa dos supersalários, de prática de nepotismo e de aumento das custas judiciais de forma indevida. "Isso faz com que muita coisa comece a sair da alçada do Tribunal de Justiça", enfatiza o presidente da OAB/MT, numa referência aos tribunais de arbitragem, à comissão de conciliação e julgamento e a casos de divórcio e separação conjugal que agora podem ser feitos em cartórios.

O CNJ decidiu instaurar procedimento para tribunais que ainda não se adequaram ao teto de R$ 24,5 mil na Justiça Federal e de R$ 22,1 mil na Justiça Estadual. Pelo estudo do Conselho sobre o teto salarial do Judiciário, divulgado em novembro do ano passado, 19 tribunais se encontravam em situação irregular na época. Agora, 14 deles ainda se encontram com pendências, entre eles o de Mato Grosso.