Educação nos presídios deve chegar a todos os estados

O Ministério da Educação (Mec) prepara, para o período de abril a junho, cinco seminários regionais para discutir e aprofundar as diretrizes do projeto Educando para a Liberdade. Em julho, será realizado um evento nacional. O projeto, que é desenvolvido em conjunto com o Ministério da Justiça e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em parceria com as secretarias estaduais de educação, é responsável pela oferta de educação de jovens e adultos (EJA) nas prisões.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça, indicam que o País tem 252 mil presos e, destes, cerca 80% são analfabetos ou não concluíram o ensino fundamental.

De acordo com o Departamento de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, além das diretrizes, os seminários regionais devem discutir outros cinco temas: as experiências educacionais realizadas em presídios de 12 estados em 2006; avaliar a oferta, a qualidade, o sucesso e os problemas da EJA nas prisões; debater a gestão compartilhada entre administração penitenciária e educação; avaliar a interface da educação com programas de saúde, trabalho e assistência social dos presos; e verificar como ocorreu a valorização dos profissionais que atuam na área – professores, coordenadores e agentes penitenciários.

Na edição de 2007, os seminários devem reunir representantes dos setores da educação e da administração penitenciária de todos os estados. O objetivo é ampliar as possibilidades de convênios e a oferta da educação em presídios e penitenciárias de todo o País.

Até o final de 2006, o projeto Educando para a Liberdade chegou ao Rio de Janeiro, Ceará, Tocantins, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraíba, Maranhão, Acre, Pará, Espírito Santo, Pernambuco e Mato Grosso do Sul.

Especialização — O Mec estuda a criação de um curso de especialização a ser oferecido por uma universidade pública. A instituição formará especialistas que serão formadores e multiplicadores junto às redes públicas da educação básica nos estados. Outra possibilidade é criar uma habilitação dentro de cursos de pedagogia.

Para maio, a Secad e a Seed preparam cinco programas sobre educação nas prisões que serão exibidos pela TV Escola, no espaço do Salto para o Futuro. O objetivo é massificar o debate sobre o direito que o preso tem à educação, contrapondo ao conceito de que educação é um benefício para alguns.

Outro tema que está em estudo na Secad é a certificação dos presos que concluem o ensino fundamental e o médio. Hoje, para ser avaliado como qualquer estudante, durante o processo de estudo, o aluno preso precisa estar ligado ao sistema municipal ou estadual de ensino. Quem está fora do sistema, mesmo estudando dentro da prisão, tem que fazer o supletivo para obter o certificado. A Secad quer construir, junto com as redes de ensino de estados e municípios, uma forma de avaliação que seja comum a todas as situações.