Repórter News - reporternews.com.br
Usuários de carteirinha da UNE têm assistência jurídica
Os estudantes mato-grossenses que adquirirem a carteirinha da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) têm direito a assessoria jurídica gratuita caso o documento não seja aceito em algum estabelecimento. O serviço é oferecido pela Ordem de Distribuição Iskra, que confecciona a carteirinha em Mato Grosso. Além disso, a Ordem de Distribuição conta com sede própria, onde o estudante poderá ser atendido em caso de dúvida ou problema. Outros serviços também serão disponibilizados em breve.
Aceita em todo o Brasil, a carteira estudantil dá descontos em lojas e garante a meia-entrada em shows, casas de diversão, espetáculos teatrais e circenses, cinemas, apresentações musicais e esportivas, entre outras. O direito é garantido pela lei 7.621, de 2002. Segundo o diretor da Iskra, Aislan Galvão, embora seja legal, a meia entrada ainda é desrespeitada, principalmente em shows. Ele explica que, para burlar o recurso, muitos organizadores de shows chegam a vender o ingresso pela metade do preço de mercado, alegando que, nesse caso, a meia-entrada não seria necessária ou possível. "Mas mesmo nestes casos, o estudante tem direito a pagar só meia", garantiu ele. "O estudante é consciente, sabe que a lei existe. E a assessoria jurídica tem o papel de fazer com que ela seja cumprida."
Aislan explica que a meia-entrada deveria ser concedida automaticamente mediante a apresentação de qualquer documento de identificação estudantil, mas isso não acontece. Por ser documento citado na lei 7.621, a carteirinha da UNE e da UBES são as únicas com validade em todo o País. Para adquiri-la é necessário estar regularmente matriculado no Ensino Médio ou Superior.
Aceita em todo o Brasil, a carteira estudantil dá descontos em lojas e garante a meia-entrada em shows, casas de diversão, espetáculos teatrais e circenses, cinemas, apresentações musicais e esportivas, entre outras. O direito é garantido pela lei 7.621, de 2002. Segundo o diretor da Iskra, Aislan Galvão, embora seja legal, a meia entrada ainda é desrespeitada, principalmente em shows. Ele explica que, para burlar o recurso, muitos organizadores de shows chegam a vender o ingresso pela metade do preço de mercado, alegando que, nesse caso, a meia-entrada não seria necessária ou possível. "Mas mesmo nestes casos, o estudante tem direito a pagar só meia", garantiu ele. "O estudante é consciente, sabe que a lei existe. E a assessoria jurídica tem o papel de fazer com que ela seja cumprida."
Aislan explica que a meia-entrada deveria ser concedida automaticamente mediante a apresentação de qualquer documento de identificação estudantil, mas isso não acontece. Por ser documento citado na lei 7.621, a carteirinha da UNE e da UBES são as únicas com validade em todo o País. Para adquiri-la é necessário estar regularmente matriculado no Ensino Médio ou Superior.
Fonte:
24HorasNews
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/244948/visualizar/
Comentários