Governo paga R$ 23 mi de débito da saúde

   O governo, por meio da secretaria estadual de Saúde, pagou R$ 23 milhões dos R$ 46 milhões em atraso, referentes a repasses para os 141 municípíos, que deveriam ter sido quitados no ano passado. Com isso, a ação protocolada pelo promotor Alexandre Guedes, nessa segunda (26), pedindo o afastamento do secretário da pasta, Mauri Rodrigues (PP) não deve ser acatada.

 

   No pedido, o promotor destacou que o afastamento deve acontecer até que sejam quitados em dia os repasses, consórcios intermunicipais e prestadores de serviço à área da saúde.

 

   O pagamento é parte do acordo firmado com os municípios em negociação intermediada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O governo se comprometeu em pagar 50% do montante em 12 dias, que venceria sexta (29) e os outros 50% serão quitados no próximo semestre, com o valor diluído ao longo dos meses.

 

   Com o repasse atrasado de 2012 acordado, o problema agora está na negociação dos valores referentes a janeiro, fevereiro e março deste ano. O Palácio Paiaguás quer pagar apenas os valores constitucionais, como determina lei aprovada pela Assembleia em dezembro do ano passado, a pedido do de Silval Barbosa (PMDB). O valor orçado seria de R$ 177 milhões, distribuídos entre os 141 municípios no decorrer dos 12 meses de 2013. Os prefeitos, contudo, discordam da regra, já que terão impacto financeiro.

 

   O prefeito de Cuiabá Mauro Mendes, por exemplo, fez discurso inconformado com a sugestão do governo, já que Cuiabá seria o município mais prejudicado por receber a demanda de todo o Estado. A redução seria de 54% dos recursos destinados à saúde básica para as 141 cidades. “Até onde eu sei, a receita do governo não diminuiu em 50% para que seja justificada essa redução, ainda mais para o setor da saúde, que já é tão sensível”, disparou.

 

   Levantamento exposto por Mauri durante reunião com os prefeitos, ele mostrou que estados como Minas Gerais, o governador investe R$ 1,5 mil por PSF, enquanto em Mato Grosso o valor é de R$ 4,8 mil. Segundo ele, com a implementação da lei, o Estado vai conseguir cumprir com os repasses sem atrasos.