Precedente do STF pode dar 2ª chance a homicidas

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho do ano passado, na qual anulou o julgamento de um réu porque o juiz emprestou jurados de outro plenário, a fim de obter quórum para a sessão, abre precedente para anulação de casos semelhantes, muitos dos quais envolvendo condenações de acusados de homicídio e outros delitos graves, que passariam a ter direito a novo julgamento.

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, na decisão do Supremo, que acatou pedido de habeas-corpus do réu naquele julgamento, os ministros alegaram que o empréstimo ou troca de jurados fere o direito constitucional de réus e acusadores conhecerem previamente o grupo de 21 pessoas do qual são sorteados os sete jurados.

Advogados, defensores públicos e promotores de Justiça já têm recorrido de decisões desfavoráveis em julgamentos com empréstimo de jurados. Previamente, quando há trocas para garantir o quórum, eles têm feito constar das atas do julgamento que são contrários à medida.

O relator do processo no qual o habeas-corpus foi concedido, ministro Sepúlveda Pertence, adimitiu que a decisão abre precedente, embora afirme que a eventual anulação de júris depende de protesto das partes interessadas no início da sessão. "Requerer todo mundo pode. A Justiça vai apreciar", afirmou.

Júri de juiz morto pelo PCC pode ser anulado O precedente pode beneficiar o réu Ronaldo Dias, apontado como integrante do Primeiro Comando da Capital e que foi condenado em dezembro pelo assassinato do juiz de Presidente Prudente Antônio José Machado Dias. O O promotor Marcelo Roveri protestou contra o empréstimo de um jurado, com base na decisão do STF, mas o pedido não foi acatado pela juíza Liza Livingston. Roveri, que quer uma pena maior para o acusado, recorreu, pedindo a anulação do júri.