Planalto descarta dividir CPMF com Estados

Os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda) afirmaram ontem que o governo não está disposto a mudar nenhuma medida no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) por causa da chiadeira dos Estados.

Segundo Mantega, o governo não irá "mexer no PAC ou na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para flexibilizar a dívida dos Estados" nem dividir contribuições que, hoje, não são partilhadas com os governadores, como a CPMF --o chamado imposto do cheque.

"Queremos ajudar de outra maneira", disse Mantega à Folha em Davos (Suíça). "Faremos transferência de recursos com os investimentos programados." Segundo o ministro, os governadores precisam avaliar o volume de investimento que será feito pela área federal e escolherem o querem. "Não dá para ter o omelete e os ovos inteiros ao mesmo tempo."

Paulo Bernardo disse não ver sentido em repartir com os Estados parte da arrecadação da CPMF quando for negociar sua prorrogação. "Quero entender por que temos de fazer isso. Por que em qualquer medida tributária que for aprovada no Congresso os governadores têm de pegar um pedaço?"

Desde o lançamento do PAC, governadores estão reivindicando que a União transfira aos Estados um pedaço da receita da CPMF, que anualmente rende mais de R$ 32 bilhões.

Eles pretendem incluir o pedido na lista de reivindicações a ser apresentada oficialmente ao presidente Lula no dia 6 de março. Na pauta estará ainda o repasse de mais recursos da Cide (contribuição para financiar obras em estradas, mas que tem tido boa parte dos recursos usada no superávit primário).

Paulo Bernardo disse à Folha que, se isso fosse feito, seria um caminho oposto ao que se pretende adotar no futuro com a CPMF --reduzir sua alíquota gradualmente, passando do atual 0,38% para 0,08%, para que ela seja mais um mecanismo fiscalizador da Receita.

A lógica dos dois ministros, defendida por economistas, é a de que, se os Estados conseguirem um pedaço da CPMF, dificilmente vão querer reduzir sua alíquota no futuro, já que perderiam receita também. "Temos de negociar com os governadores na reforma tributária. Mas, no caso da CPMF, sua manutenção como está é imprescindível para o equilíbrio fiscal. Acredito que vamos conseguir sensibilizar o Congresso para isso", disse Bernardo.