Oitenta e cinco prefeitos mato-grossenses se reuniram nesta terça-feira (26) com o secretário estadual de Saúde, Mauri Rodrigues, na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá, para cobrar os repasses atrasados destinados ao setor. A dívida, segundo a Promotoria de Justiça da Cidadania de Cuiabá, ultrapassa a R$ 40 milhões. Também participaram da reunião representantes dos consórcios intermunicipais de saúde.
Os gestores também cobram a revogação da lei que reduziu em 50% as verbas para os municípios. O valor total era de R$ 150 milhões e caiu para R$ 77 milhões. Os prefeitos dizem que esse total é insuficiente. De outro lado, a proposta do governo é de aplicar a Lei 9.870 de 2012 que estabelece que sejam destinados diretamente aos municípios 10% dos recursos da saúde, ou seja, R$ 77 milhões.
O governo tem restos a pagar referente a 2012, na semana passada, ficou definido que o estado pagaria 50% da dívida que representa R$ 46 milhões em um prazo de 12 dias e o restante no decorrer do ano. Os recursos já foram liberados, mas os prefeitos não entraram em um acordo quanto aos repasses deste ano, já que os prefeitos não concordam em receber apenas metade do valor que vinha sendo pago.
Por causa desse impasse, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu o afastamento do secretário do secretário Mauri Rodrigues. O pedido foi feito, por causa do atraso nos repasses do governo do estado aos consórcios municipais de saúde, mesmo diante de uma determinação judicial. O pedido de afastamento de Mauri ainda deve ser analisado pela Justiça. Por sua vez, o secretário de Saúde alegou que a aplicação da lei é necessária para o governo cumprir as dívidas que tem em todos os setores.
O promotor Alexandre Guedes, autor da petição que pede o afastamento do secretário, citou a situação do Hospital Regional de Barra do Garças, a 516 quilômetros de Cuiabá, que, na avaliação dele, é periclitante. "O doente não pode ser penalizado pelo fato de morar em cidade que tem hospital municipal e não o ente privado privilegiado do governo", pontuou.
Para ele, a única forma encontrada para que o estado cumpra com as suas obrigações é através do bloqueio e transferência de recursos dos cofres públicos para as contas dos municípios prejudicados. "Verifica-se, portanto, que ao mesmo tempo em que o estado diz não ter dinheiro para pagar os municípios, faz repasses de milhões às organizações sociais, especialmente os empenhos liquidados, que se encontram devidamente grifados", frisou o promotor, no documento.
Recentemente, representantes de 15 consórcios intermunicipais de saúde também se reuniram com o secretário de Saúde do Estado e pediram a regularização dos repasses de verba para a atenção básica atrasados desde o ano passado. O montante devido chega a R$ 55 milhões, segundo a AMM.
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