Rio apela ao BC para caçar policiais corruptos

Para combater a corrupção entre seus agentes, a Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro (Seseg) iniciou negociações com o governo federal. O objetivo é estudar o uso de mecanismos fiscais que permitam farejar indícios de enriquecimento de policiais incompatível com os salários.

"Entre estas medidas estaria o acionamento do Banco Central (BC), onde é possível detectar com muita rapidez a movimentação financeira sob suspeita", afirmou à reportagem graduada fonte da Seseg. A medida, segundo a mesma fonte, tem meta ainda mais ampla, que é dar um tiro certeiro no que chama de "crime silencioso": ilícitos como lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos, praticados por quadrilhas de empresários, advogados, políticos e ocupantes de altos cargos públicos - não apenas por policiais.

"Na verdade, esses mecanismos fiscais podem e precisam ser usados em investigações que visam desarticular as organizações criminosas e combater a corrupção policial, ou as duas ao mesmo tempo, se elas se misturarem", diz a fonte.

A iniciativa se somaria à providência tomada pelo secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, de solicitar aos servidores da área de Segurança, em âmbito administrativo, suas declarações de bens. O próprio secretário, ao assumir o cargo, colocou seus dados à disposição.

Para estudar a possibilidade de contar com o apoio de instituições como o BC e também a Receita Federal, a Seseg está recebendo orientações de seu departamento jurídico. O especialista em Segurança Pública frisou que o objetivo não é fazer uma devassa na vida dos servidores públicos ¿ o cerco se apertaria somente em casos de fortes suspeitas:

"Quando se tem informações sobre o padrão de vida incompatível com a renda, quando são evidentes os sinais exteriores de riqueza, o Banco Central poderia ser muito útil. Estamos vendo isso com todo o cuidado e absolutamente dentro dos limites da legalidade e com forte embasamento jurídico".

Explicações a dar De acordo com o executivo da Seseg, após análise da declaração de bens, se constatada alguma irregularidade, o policial terá de se explicar. "A declaração entregue pode coincidir com a do Imposto de Renda, e não conter nada demais, aparentemente. Mas se por exemplo o agente morar numa mansão e ele informar que a propriedade pertence a um parente, este também será chamado para se explicar".

Ainda segundo a fonte, a lei permite, com boa fundamentação, pedir à Justiça que instituições como o BC e a Receita Federal cedam a investigadores as informações necessárias, contidas em seus bancos de dados.

"Mas, normalmente, esses dados chegam quando o inquérito já está pelo meio. E, na verdade, precisamos recebê-los no início das apurações, quando as informações são escassas, para poder aproveitar e identificar oportunidades. Precisamos de agilidade, ganhar tempo. Por isso a necessidade de abrir a discussão sobre o assunto".

Um dos passos para o combate ao "crime silencioso" foi dado no fim do ano passado, quando o Banco Central determinou que as instituições financeiras aumentem, a partir de julho, os controles sobre as movimentações de recursos de pessoas "politicamente expostas" - aquelas que ocupem cargos públicos ou que o fizeram nos últimos cinco anos no Brasil ou exterior.

O objetivo é inibir escândalos, como o da Máfia dos Sanguessugas, e combater lavagem de dinheiro.

Baseada em recomendação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), a decisão do Banco Central fará com que os bancos passem a atualizar os dados cadastrais dos "politicamente expostos" em espaço de tempo menor: a cada semestre, e não apenas uma vez por ano.

Com isso, os bancos terão mais segurança para detectar movimentação suspeita e comunicá-la ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Casas e apartamentos ligados a policiais Na Polícia Federal (PF), instituição à qual pertence Beltrame, os servidores em cargos de coordenação, chefia, superintendência e direção entregam relatório de bens duas vezes por ano. E mais: informam aos seus superiores cada novo bem adquirido e as viagens que fazem em território nacional e ao exterior. O servidor cumpre a determinação e a direção armazena as informações.

A idéia de solicitar declaração de bens aos servidores estaduais serviria para rastrear casos como os dos "inhos" - grupo de policiais civis suspeitos de ligação com a máfia dos caça-níqueis. Fábio de Menezes do Nascimento, o Fabinho; Jorge Luiz Fernandes, o Jorginho; e Hélio Machado da Conceição, o Helinho, foram presos em dezembro, por ordem da Justiça Federal, após as investigações da Operação Gladiador, da PF.

As apurações apontam que os três fizeram várias viagens ao exterior e têm patrimônio incompatível com os salários: imóveis de luxo e veículos blindados. Alguns bens não estão em nome dos agentes, como por exemplo mansão na Zona Oeste em que mora Fabinho. A casa tem piscina, hidromassagem, campo de futebol e horta, em quase mil metros quadrados.

Também investigado, mas não denunciado à Justiça, o ex-chefe de Polícia Civil e atual deputado estadual Álvaro Lins mora em apartamento, em Copacabana, avaliado em R$ 1 milhão. O imóvel está em nome de Maria Canali Bullos, avó da mulher dele.

Registro de imóveis integrados

A estratégia que a Seseg pretende usar para combater os "crimes silenciosos" e a corrupção policial já vem sendo amplamente discutida por vários órgãos junto ao Ministério da Justiça. Em janeiro, a criação de mecanismos para analisar declarações de bens e rendimentos de funcionários públicos federais e estaduais, com objetivo de verificar o enriquecimento ilícito, foi uma das 33 metas aprovadas na quarta edição da Enccla, em São Paulo. O encontro, criado para discutir propostas de combate a crimes contra o sistema financeiro, contou com participação de 50 órgãos do Executivo e do Judiciário.

Outra das 33 metas aprovadas na Enccla, que serão implementadas em 2007, é a integração de todos os cadastros de registros de imóveis no Brasil. Para a Secretaria Nacional de Justiça, a medida é essencial para combater a lavagem de dinheiro. "O dinheiro de origem ilícita é fonte para a compra de imóveis. É necessário identificar quem são os compradores e se o dinheiro utilizado é limpo ou não", afirmou a então secretária nacional, Cláudia Chagas.

Milicianos: "fáceis" de rastrear Esse conjunto de medidas, caso possa ser adotado, poderá também ser usado para ajudar a identificar policiais integrantes das milícias ¿ grupos que dominam comunidades carentes sob o pretexto de fazer a segurança dos moradores contra traficantes de drogas. De acordo com investigações, muitos milicianos apresentam evolução de patrimônio não compatível com salários.

Mas, segundo a alta fonte da Seseg, a identificação e até mesmo a prisão do policial miliciano é "mais fácil" do que as dos "bandidos comuns", como traficantes. Por um motivo simples: as instituições policiais já contam com endereço, histórico de família e horário e local de trabalho dos servidores.

Essas informações foram fundamentais na estratégia da Operação Tingüi, desencadeada pela PF em dezembro, quando 76 PMs foram presos. Acusados de negociar armas e munição com traficantes, os PMs foram detidos nas próprias unidades onde estavam lotados, ao chegarem para trabalhar.