Lula pode aprovar projeto orçamentário com erro

Um erro na elaboração do Orçamento de 2007 levou o governo e a cúpula da Câmara e do Senado a passarem as últimas três semanas tentando encontrar um modo de corrigir o problema sem que ocorresse nova votação no Congresso. O projeto orçamentário foi aprovado pelos parlamentares às vésperas do Natal - no dia 22 de dezembro - e até agora não foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O equívoco não altera os números globais do Orçamento, mas fez com que o projeto fosse aprovado considerando despesas do orçamento fiscal como sendo da seguridade social. Uma formalidade que não faz diferença para a maioria das pessoas, mas que pode trazer problemas legais se não for observada.

Pela Constituição, o presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a lei orçamentária. Oficialmente, o prazo só começou a valer quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assinou os chamados autógrafos do projeto, enviando-o a Lula no dia 18. Nas semanas anteriores, o Planalto tentou negociar com os líderes do Congresso a consertar o erro no "canetaço".

Após muita discussão, há uma semana, o secretário-geral da Mesa do Congresso, José Raimundo Carrero, comunicou ao governo que não seria possível fazer a correção sem nova votação, algo que seria impraticável a essa altura do campeonato. Com isso, os autógrafos foram encaminhados por Renan com os erros mantidos.

A saída para o presidente é sancionar o projeto orçamentário como está e, posteriormente, corrigi-lo por meio de medida provisória ou projeto de lei.

O prazo para a sanção vence só no dia 5 de fevereiro. O governo planeja agir antes disso, na próxima sexta-feira, mas acabou se beneficiando do imbróglio. Isso porque, além da sanção, o Planalto teria de divulgar seu primeiro decreto de programação do Orçamento do ano, prevendo cortes de investimentos - na contramão do que pretende o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado na última segunda-feira.

Emendas Parlamentares

O eixo do PAC é o aumento dos investimentos, enquanto o do decreto será o corte. Na prática, porém, os cortes serão concentrados nas emendas parlamentares, que somaram R$ 11 bilhões em investimentos descentralizados, enquanto os acréscimos do PAC são de investimentos diretos feitos pela União. Investimentos prioritários federais têm sido enquadrados no Projeto Piloto de Investimentos (PPI), no qual toda obra está livre de contingenciamento, pois não entra no cálculo do superávit primário - ao contrário das previstas em emendas.

O Orçamento foi aprovado com R$ 27 bilhões para investimentos, dos quais R$ 4,5 bilhões de PPI. Com o PAC, o governo pretende ampliar o PPI para R$ 11,3 bilhões, mas o total investido não deve passar de R$ 25 bilhões. Ou seja, as emendas inevitavelmente serão bloqueadas.