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Módulo consulta do Aplic já está liberado para fiscalizados
Gestores de órgãos fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) já podem acessar os informes do Sistema Aplic. Estão disponíveis informações sobre receitas, despesas, dívidas e balanços, que são encaminhados mensalmente pelos próprios jurisdicionados. O Aplic é mais um dos produtos do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do TCE-MT, que visa a modernização institucional.
A ferramenta, desenvolvida numa ação conjunta da Secretaria de Desenvolvimento de Controle Externo (Sedecex) e Secretaria de Tecnologia da Informação, está incluída no “Espaço do Fiscalizado”, em seguida, clicar em Aplic, depois, "Acesso Restrito". Para ter acesso ao link, o fiscalizado deverá utilizar como login o código da UG e a senha inicial “teste 1”, sendo necessária a sua imediata alteração.
Conforme o assessor especial de apoio aos fiscalizados, Irapuan Noce, o sistema Aplic atende a uma demanda dos fiscalizados de poderem visualizar as mesmas informações utilizadas pelos auditores do TCE-MT. Até então, o gestor só tinha conhecimento de eventuais erros ou divergências nos anexos após verificação e notificação pelo TCE. “Agora o gestor tem chance de um dia após o envio, já verificar os valores e, se for o caso, solicitar correções”, afirma.
Já o secretário de Desenvolvimento de Controle Externo (Sedecex), Volmar Bucco Júnior, explica que, por meio do Aplic, todo o procedimento de consolidação passou a ser digital e os valores gerados no sistema do portal do TCE-MT são considerados como documentos oficiais de julgamento. Isso garante maior transparência e agilidade, pois o que ocorria antes era a conferência dos documentos enviados por meio físico por parte dos auditores do Tribunal de Contas do Estado.
“É de responsabilidade dos fiscalizados o envio fidedigno e íntegro das informações, e essa ferramenta permite a conferência antes mesmo da atuação dos auditores, oportunizando ao gestor a correção das informações necessárias, evitando o apontamento pelas equipes técnicas de registros contábeis incorretos, umas das irregularidades mais recorrentes nas contas anuais”, explica o secretário.
Por meio do acompanhamento mensal, os gestores podem solicitar a reabertura da carga do sistema Aplic. Feito o pedido, a equipe técnica do TCE-MT, juntamente com o respectivo relator responsável pelo balanço financeiro, irá analisar a contestação e se for confirmado o erro, haverá a correção.
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