Fiscalização sobre engates começa no Hoje

A partir de hoje (27), haverá fiscalização se carros de passeio e caminhonetes que possuem engate traseiro estão adaptados às novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, entretanto, a preocupação da fiscalização não inclui o registro do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

O Inmetro prorrogou para 30 de março o prazo da publicação do regulamento sobre engates para fabricantes. Proprietários de veículos que já têm engate não precisam se preocupar com o registro do Inmetro.

Peres explicou que "todos os fabricantes terão que ser reconhecidos pelo Inmetro, e a partir de 2008 isso ficará registrado no engate. Com a prorrogação do prazo de publicação do regulamento do instituto, conseqüentemente os fabricantes terão um prazo maior para registrar os equipamentos. Mas isso não prejudica em nada a situação dos atuais proprietários."

As regras do Contran determinam que os motoristas que já possuem o acessório devem providenciar as modificações exigidas, como instalação elétrica apropriada, ausência de superfícies cortantes e corrente de segurança, no caso do reboque se soltar do engate.

Segundo o diretor do Denatran, Alfredo Peres da Silva, as mudanças vêm para dar mais segurança aos motoristas e passageiros. “Os veículos são projetados para que, quando houver uma batida, ocorra uma deformação na lataria e, conseqüentemente, a absorção do impacto, protegendo os passageiros. No momento em que o engate sem as medidas de segurança é colocado, esse efeito deixa de existir”, explicou.

A resolução nº 197, criada em julho do ano passado, também exige que a partir de 30 de julho de 2008 os fabricantes produzam engates com o certificado do Inmetro. Neste certificado haverá informações, por exemplo, de quantos quilos o engate suporta e o registro do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Os novos carros que saírem das concessionárias já devem ter estipulados em seus manuais de proprietário se podem ou não ter engate e outras informações necessárias. A infração das novas regras é considerada grave, passível de multa de R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).